Execução Fiscal 7026474-96.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 155.669,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de outras peças

03/02/2026, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2026, 08:40

DESPACHO

•29/01/2026, 11:54

05/02/2026, 00:01

Juntada de outras peças

03/02/2026, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:08

Juntada de informação

28/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:01

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 05:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 05:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 05:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

02/09/2024, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:51

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:36

Publicado CITAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026474-96.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP e outros CDA's: 20180200020126; 20180200020975; 20180200044352; 20180200044353; 20180200044351; 20190200000671; 20180200020325; 20180200054476; 20160200064598 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 197.481,67 - Atualizado até 18/10/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Serasajud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação do sócio por edital." Porto Velho/RO, Terça-feira, 16 de Maio de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:02

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP, ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026474-96.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Vistos, Expeça edital de citação em nome do sócio ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES, conforme determinado no ID 79713839. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:40

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:34

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de ORIVALDO PEREIRA GUIMARAES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:24

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2022, 07:59

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:08

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 07:51

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 26/04/2021.

23/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:49

Outras Decisões

22/04/2021, 09:49

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:48

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:48

Mandado devolvido dependência

11/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:10

Outras Decisões

07/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:18

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:30

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:30

Outras Decisões

12/11/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:49

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 19:48

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 18:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de HIGH TECHNOLOGY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:28

Outras Decisões

04/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 15:45

Declarada incompetência

31/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 00:37

Conclusos para despacho

26/07/2020, 05:36

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 05:36

DESPACHO

•12/11/2025, 20:47

DECISÃO

•18/08/2025, 13:58

DESPACHO

•23/04/2025, 05:02

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

Todos os documentos(48)

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2026, 08:40

DESPACHO

•29/01/2026, 11:54

DESPACHO

•12/11/2025, 20:47

DECISÃO

•18/08/2025, 13:58

DESPACHO

•23/04/2025, 05:02

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:55

DESPACHO

•03/12/2024, 15:54

DESPACHO

•03/12/2024, 15:54

DESPACHO

•03/12/2024, 15:53

DESPACHO

•03/12/2024, 15:53

DESPACHO

•03/12/2024, 15:52

DESPACHO

•03/12/2024, 15:52

DESPACHO

•03/12/2024, 15:51

DESPACHO

•03/12/2024, 15:51

DESPACHO

•03/12/2024, 15:51

DESPACHO

•03/12/2024, 15:51

DESPACHO

•03/12/2024, 15:51

DESPACHO

•03/12/2024, 15:51

DESPACHO

•31/07/2024, 21:15

DESPACHO

•28/11/2023, 09:59

DESPACHO

•15/05/2023, 13:52

DESPACHO

•15/05/2023, 13:51

DESPACHO

•22/07/2022, 09:10

DESPACHO

•22/07/2022, 09:09

DESPACHO

•22/07/2022, 09:08

DESPACHO

•18/05/2022, 14:47

DESPACHO

•18/05/2022, 08:49

DESPACHO

•18/05/2022, 08:48

DESPACHO

•18/05/2022, 08:47

DESPACHO

•18/05/2022, 08:45

DECISÃO

•22/04/2021, 09:49

DESPACHO

•07/12/2020, 19:18

DESPACHO

•12/11/2020, 18:49

DESPACHO

•04/08/2020, 16:28

DECISÃO

•31/07/2020, 12:03