Monitória 7007244-60.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:28

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Parte requerida: MICHELE CRISTINA MELLO, RUA C 1011 PARK TROPICAL - 76876-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO, RUA NATAL 2090, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007244-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cartão de Crédito Valor da causa: R$ 5.344,35 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. As partes entabularam acordo conforme petição ID n. 98298047 e cédula de crédito ID. 98298048 postulando por sua homologação e consequente extinção do feito. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 98298047 e 98298048 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 12:52. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:53

Homologada a Transação

13/11/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:38

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007244-60.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK - RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO - RO9499 REU: MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de MAYRA MIRANDA GROMANN em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Parte requerida: MICHELE CRISTINA MELLO, RUA C 1011 PARK TROPICAL - 76876-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO, RUA NATAL 2090, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007244-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cartão de Crédito Valor da causa: R$ 5.344,35 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA propôs a presente ação monitória em desfavor de MICHELE CRISTINA MELLO, MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO A parte autora alegou ser credora da parte requerida, representada pelos extratos de cartão de crédito e faturas que instruem a inicial, no valor nominal de R$ 5.344,35. Expedido mandado monitório, a parte requerida, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do CPC. Dessa forma, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. Relativamente à atualização da dívida, a correção monetária tem por escopo a reposição das perdas que a moeda sofre ao longo do tempo, e considerando que o não pagamento da obrigação na data oportuna de seu vencimento constitui ato ilícito, a correção monetária é devida a partir do vencimento da dívida, quando ocorreu o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). Já os juros moratórios são devidos pelo retardamento injustificado e culposo do devedor e devem incidir a partir da data de vencimento da dívida, consoante art. 397 do Código Civil e jurisprudência que cito: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1. No caso de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida. 2. O fato de a dívida líquida e com vencimento certo haver sido cobrada por meio de ação monitória não interfere na data de início da fluência dos juros de mora, a qual recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material. 3. Embargos de Divergência providos. (STJ - EREsp 1342873/RS Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 18/12/2015) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em desfavor de MICHELE CRISTINA MELLO, MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação da parte requerida a pagar à parte autora a importância nominal de R$ 5.344,35 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde o vencimento da obrigação e, por consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Atenta ao princípio da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Operado o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais. P. R. I. C. Ariquemes segunda-feira, 18 de setembro de 2023 às 10:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

14/08/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007244-60.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK - RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO - RO9499 REU: MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:30

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA NATAL 2041, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Parte requerida: MICHELE CRISTINA MELLO, RUA C 1011 PARK TROPICAL - 76876-454 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO, RUA NATAL 2090, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007244-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cartão de Crédito Valor da causa: R$ 5.344,35 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL, à comprovação pela parte autora do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob código 1001.3, observando que não há no presente rito audiência prévia de conciliação, devendo as custas serem recolhidas no importe de 2% do do valor da causa, nos termos do art. 12, §1º, da Lei Estadual de Custas Forenses. 1.1- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 1.2- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes segunda-feira, 15 de maio de 2023 às 13:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/05/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 09:52

—

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO - ENTRE NÓS COMUNICAÇÃO em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA MELLO em 17/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Todas as movimentações(60)