Execução Fiscal 7017041-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.338,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES

Terceiro

RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SINTIA MARIA FONTENELE

OAB/RO 3356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES

Terceiro

RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES

CPF

Reu

RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:27

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2025, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:35

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:27

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:27

25/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:27

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2025, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:35

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:46

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de SINTIA MARIA FONTENELE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de SINTIA MARIA FONTENELE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7017041-97.2022.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7017041-97.2022.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de SINTIA MARIA FONTENELE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:25

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de custas

03/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONTENELE FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Mandado devolvido sorteio

24/07/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 10:04

Outras Decisões

15/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:37

DECISÃO

•25/08/2024, 16:17

DESPACHO

•05/07/2024, 12:35

DESPACHO

•01/04/2024, 08:33

DESPACHO

•16/05/2023, 12:24

DECISÃO

•24/01/2023, 10:35

DESPACHO

•15/03/2022, 09:21