Execução Fiscal 0059370-65.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.131,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ENGELPA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de Engelpa Engenharia e Empreendimentos em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de Engelpa Engenharia e Empreendimentos em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:11

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:10

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:48

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:48

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de Engelpa Engenharia e Empreendimentos em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de Engelpa Engenharia e Empreendimentos em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:11

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ENGELPA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ATUAL PROPRIETÁRIO/ACORDANTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcelo Longo de Oliveira OAB/RO 1096 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0059370-65.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Intime-se o atual proprietário/acordante, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento do remanescente da dívida, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO CARTA. Porto Velho,15 de maio de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ENGELPA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ATUAL PROPRIETÁRIO/ACORDANTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcelo Longo de Oliveira OAB/RO 1096 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0059370-65.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Intime-se o atual proprietário/acordante, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento do remanescente da dívida, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens e valores. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO CARTA. Porto Velho,15 de maio de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/06/2022, 10:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:45

Mandado devolvido dependência

31/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:35

Outras Decisões

03/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:07

Outras Decisões

22/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:52

Outras Decisões

25/09/2020, 09:15

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 21:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:01

Outras Decisões

15/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de certidão

06/09/2019, 13:48

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 16:12

Juntada de certidão

09/08/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:19

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:46

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 21:46

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 17:43

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

16/01/2019, 09:19

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/12/2018, 13:50

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua Mourão, nº 1658, Bloco A, Apto. 101, Conj. Resid. Itapema, Bairro São João Bosco, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas/Certidão

04/12/2018, 13:50

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/08/2018, 14:24

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/08/2018, 14:24

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/08/2018, 14:24

Mov. [21] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

19/03/2018, 07:39

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/03/2018, 09:16

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2018, 09:15

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 18:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 18:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 17:48

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 15:50

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/06/2015, 11:19

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2015, 11:18

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/12/2013, 12:08

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/12/2013, 14:55

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/06/2012, 11:34

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/06/2012, 11:34

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/06/2012, 11:34

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/06/2012, 11:34

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 13:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 13:15

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/07/2011, 10:22

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/07/2011, 10:22

DESPACHO

•15/05/2023, 14:02

DESPACHO

•20/06/2022, 10:41

DECISÃO

•03/03/2022, 11:43

DESPACHO

•22/11/2021, 16:07

DESPACHO

•25/09/2020, 09:15

DESPACHO

•15/04/2020, 14:01

DESPACHO

•15/04/2020, 10:35

DECISÃO

•16/01/2019, 13:19

DECISÃO

•19/03/2018, 11:39

DECISÃO

•31/08/2015, 19:50

DECISÃO

•18/12/2013, 16:08