Execução de Título Extrajudicial 7001997-95.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 485,43

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 23:31

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:42

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001997-95.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: MOISES INEZ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A, ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MOISES INEZ, RUA MOSCOU 1217 JARDIM EUROPA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS, RUA AMAPÁ 2204 SETOR 06 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, nada pendente, transitado em julgada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

30/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 23:41

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOISES INEZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS Advogado: INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Jaru, 18 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001997-95.2023.8.22.0003

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 23:31

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:42

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001997-95.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: MOISES INEZ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A, ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MOISES INEZ, RUA MOSCOU 1217 JARDIM EUROPA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS, RUA AMAPÁ 2204 SETOR 06 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, nada pendente, transitado em julgada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

30/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 23:41

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOISES INEZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS Advogado: INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Jaru, 18 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001997-95.2023.8.22.0003

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:25

Expedição de Alvará.

16/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 15:25

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOISES INEZ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A, ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001997-95.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. Considerando ter sido totalmente FRUTÍFERA a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico SISBAJUD de valores, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n.º 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela escrivania, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." Fica a parte exequente desde já intimada para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924 do CPC. Não havendo manifestação, entenderei pelo cumprimento da obrigação e extinguirei o feito com fulcro no inciso II do artigo 924 do CPC. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 29 de setembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 13:02

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOISES INEZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a se manifestar acerca da devolução da carta precatória e proposta de acordo pela executada, conforme Diligência ID 95899934, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 18 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001997-95.2023.8.22.0003

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2023, 17:49

Audiência Conciliação - JEC realizada para 04/09/2023 08:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

11/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:59

Juntada de ata da audiência cejusc

05/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 10:18

Recebidos os autos.

20/07/2023, 04:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 04:55

Juntada de certidão

20/07/2023, 04:54

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOISES INEZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: NUCOMED - Conciliação 2 - WhatsApp 69-99603-3776 Data: 04/09/2023 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 19 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001997-95.2023.8.22.0003

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC

19/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 10:31

Recebidos os autos.

19/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:31

Audiência Conciliação - JEC redesignada para 04/09/2023 08:30 Jaru - 2ª Vara Cível.

19/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:57

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001997-95.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A, ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A Polo Passivo: INES DEL VALLE RIOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOISES INEZ ADVOGADOS DO Vistos, etc. Em atendimento do pleito da parte autora este juízo realizou pesquisas via sistema SISBAJUD/INFOJUD em nome da parte requerida na tentativa de localizar endereços, tudo conforme documentos em anexo. INDEFIRO o requerimento de diligência de busca por endereço dos executados via sistema SIEL e INFOSEG, ante a indisponibilidade do sistema a este juízo. Considerando ter sido FRUTÍFERA a localização de endereços da parte requerida, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, Caso solicitado, AGENDE-SE nova audiência de conciliação e expeça-se o necessário para fins de citação e demais atos. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. 14 de julho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 09:29

Determinada Requisição de Informações

14/07/2023, 09:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOISES INEZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Jaru, 22 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001997-95.2023.8.22.0003

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:40

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de INES DEL VALLE RIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOISES INEZ Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A, ANDERSON ANSELMO - RO0006775A Requerido(a): EXECUTADO: INES DEL VALLE RIOS Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: NUCOMED - Conciliação 3 - WhatsApp 69-99985-4083 Data: 07/08/2023 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 15 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7001997-95.2023.8.22.0003

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 14:15

Recebidos os autos.

15/05/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:13

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 10:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

15/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 08:29

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:32

Juntada de termo de triagem

18/04/2023, 07:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 09:28

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 23:41

DECISÃO

•29/09/2023, 13:02

DESPACHO

•14/07/2023, 09:29

DECISÃO

•18/04/2023, 08:32

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