Execução Fiscal 0046381-85.2002.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.085,84

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

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DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PORTO VELHO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (UNIDADE DE PORTO VELHO-RO)

Terceiro

SUL LAMINADOS MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

NEREU RECH

Reu

ANGELITA FAVRETTO RECH

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 08:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:25

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:39

Processo Desarquivado

28/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de SUL LAMINADOS MADEIRAS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANGELITA FAVRETTO RECH em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de Nereu Rech em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 17:29

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 08:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:25

Documentos

DECISÃO

•15/03/2024, 08:02

DESPACHO

•11/03/2024, 08:22

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legal

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Juntada de certidão

12/03/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:39

Processo Desarquivado

28/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de SUL LAMINADOS MADEIRAS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANGELITA FAVRETTO RECH em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de Nereu Rech em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 17:29

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº SP398351, PROCURADORIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO EXECUTADOS: ANGELITA FAVRETTO RECH, NEREU RECH, SUL LAMINADOS MADEIRAS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) três mil, oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/ 99965-6111; e-Mail: [email protected] Autos n° 0046381-85.2002.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde o decurso do prazo de suspensão, pois, de acordo com a decisão o presente prazo para prescrição é de 30 anos, disposto na decisão retro. Retorno os autos ao escaninho de suspensão, a fim de aguardar o decurso da prescrição de 30 (trinta) anos. Pimenta Bueno/RO, 15 de maio de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº SP398351, PROCURADORIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO EXECUTADOS: ANGELITA FAVRETTO RECH, NEREU RECH, SUL LAMINADOS MADEIRAS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) três mil, oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/ 99965-6111; e-Mail: [email protected] Autos n° 0046381-85.2002.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde o decurso do prazo de suspensão, pois, de acordo com a decisão o presente prazo para prescrição é de 30 anos, disposto na decisão retro. Retorno os autos ao escaninho de suspensão, a fim de aguardar o decurso da prescrição de 30 (trinta) anos. Pimenta Bueno/RO, 15 de maio de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:58

Processo Desarquivado

31/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de SUL LAMINADOS MADEIRAS LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANGELITA FAVRETTO RECH em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de Nereu Rech em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:40

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 07:05

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:06

Distribuído por migração de sistemas

27/04/2022, 15:41

DECISÃO

•16/05/2023, 12:27

DECISÃO

•07/06/2022, 09:46