Execução de Título Extrajudicial 7014541-26.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014541-26.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7014541-26.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LECIR MENDES DA SILVA, RAFAEL MARTINS LISBOA FILHO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB em face de RAFAEL MARTINS LISBOA FILHO e outro. Os autos vieram conclusos em razão do exequente manifestar-se pela expedição de mandado de avaliação e expedição de certidão para fins de registro de penhora na matrícula do imóvel em nome do executado. Custas recolhidas, ID 91130398. Pois bem. 1. Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) do seguinte imóvel urbano: Quadra 04, Setor de Grandes Áreas, denominado Lote 58 do Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, Gleba 58, situado no Município de Monte Negro-RO, com área de 102,0601 ha (cento e dois hectares, seis ares e um centiare), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: 57, Gleba 56 separado por uma estrada vicinal; SUL: Lote 57, Gleba 58; ESTE: Lote 60, Gleba 58; OESTE: Lote 56, Gleba 58. Titulo Definitivo de Propriedade n.º 137509, matriculado sob n. 26, junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes. 1.1 O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$ 29.992,59 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), na data do ajuizamento da ação, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 1.2 Expeça-se o termo de penhora. 1.3 Providencie o Secretário de gabinete o necessário para viabilizar o registro da penhora perante o Serviço Registral competente, pelo sistema ARISP. 2. Avalie-se o bem penhorado. 3. Nomeio a parte executada RAFAEL MARTINS LISBOA FILHO e LECIR MENDES DA SILVA como depositários do bem. 4. Intime-se pessoalmente os executados da penhora por termo nos autos, para, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 4.1 Intime-se o cônjuge para tomar conhecimento. 5. Após a avaliação, intime-se as partes, na pessoa de seus patronos, para que se manifeste a respeito da avaliação, em 05 dias. 6. Fica a parte exequente intimada que deverá providenciar o pagamento das custas de registro junto ao cartório competente, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Intime-se o exequente e após, retornam-se os autos conclusos para a pasta JUD's para lançamento da penhora do imóvel no sistema ARISP. Ciência à DPE. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,9 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(27)