Execução de Título Extrajudicial 7028769-38.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7028769-38.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA MATOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA TANCREDO NEVES 2944, - ATÉ 2944/2945 NOVA FLORESTA - 76807-348 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ELVIS OLIVEIRA MATOS, RUA BENEDITO INOCÊNCIO 825, - DE 5882 A 6364 - LADO PAR TRÊS MARIAS - 76812-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Incabível citação por telefone. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7028769-38.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Havendo descoberta futura do endereço físico do devedor, o credor poderá intentar nova execução perante este mesmo Juizado, sem quaisquer ônus. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:46

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/06/2023, 21:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: ELVIS OLIVEIRA MATOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 15 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7028769-38.2022.8.22.0001

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 21:46

DECISÃO

•11/02/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA TANCREDO NEVES 2944, - ATÉ 2944/2945 NOVA FLORESTA - 76807-348 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ELVIS OLIVEIRA MATOS, RUA BENEDITO INOCÊNCIO 825, - DE 5882 A 6364 - LADO PAR TRÊS MARIAS - 76812-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Incabível citação por telefone. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7028769-38.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Havendo descoberta futura do endereço físico do devedor, o credor poderá intentar nova execução perante este mesmo Juizado, sem quaisquer ônus. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

07/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA MATOS em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 14/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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