Execução Fiscal 7001709-46.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.485,28

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

ALVANI SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:54

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 13:47

DECISÃO

•23/06/2023, 11:45

10/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:54

Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:26

Processo Desarquivado

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001709-46.2020.8.22.0006. EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: ALVANI SILVA SANTOS, CPF nº 80230547249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a parte executada está quitando o parcelamento da dívida e requereu o arquivamento provisório do feito. Nada impede que haja o arquivamento provisórios dos autos até quitação do débito fiscal. Ressalte-se que tal modalidade de arquivamento não acarretará prejuízo algum para a exequente vez que fica ressalvada a possibilidade de reativação do processo porquanto o parcelamento suspende a prescrição (art. 174, parágrafo único, IV, CTN), bem como, em virtude de tal medida não fazer coisa julgada material. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, intime-se a fazenda exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, devendo informar se a dívida foi paga integralmente. Intime-se a exequente para ciência desta decisão. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 23 de junho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

27/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:33

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:32

Determinado o arquivamento

23/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 20:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV. SÃO JOÃO BATISTA 1613, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: ALVANI SILVA SANTOS, AV. TANCREDO NEVES S/N ESTRELA DE RONDONIA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001709-46.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende o arquivamento do feito em razão da dívida ter sido integralmente quitada, ou se o parcelamento ainda se encontra ativo (e por quanto tempo perdurará). Intime-se sob pena de extinção e arquivamento pelo adimplemento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 15 de maio de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:06

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2021, 16:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:05

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 15:47

Mandado devolvido sorteio

03/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 08:59

Outras Decisões

09/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:59

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 07:59

DESPACHO

•15/05/2023, 17:14

DESPACHO

•26/04/2021, 16:36

DESPACHO

•09/12/2020, 15:34