Execução Fiscal 7001486-93.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 114.686,53

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:09

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 08:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:01

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:09

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 08:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:01

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 11:34

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:36

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:25

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:48

Publicado CITAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:48

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:14

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 21:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:59

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:34

Juntada de certidão

18/02/2025, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:06

Juntada de carta

12/09/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 07:55

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:18

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 07:55

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

29/01/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:18

Mandado devolvido dependência

09/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 05:12

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP, R MACAPA 1369 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, THIAGO FELIPE NOGUEIRA, 4A 368 CIDADE NOVA - 13506-770 - RIO CLARO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NADIR ROSA, OAB nº RO5558 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001486-93.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Nos termos da decisão de id. 89158229, foi deferido o pedido de redirecionamento da presente execução em face do sócio-proprietário da empresa ré. Mandado de citação infrutífera (id. 89575438, 92028887 e 92962949). Intimada, a parte exequente a expedição de mandado de citação a ser procedida via oficial de justiça no endereço: Avenida Presidente Kennedy, n. 770, SALA A B PIONEIROS - CEP: 76970000 - PIMENTA BUENO – RO (id. 94773795). Decido. 1. Acolho o pleito de id. 94773795. 1.1. Proceda nova tentativa de citação da parte executada nos termos do despacho inicial de id. 50508194 itens 1 e seguintes, expedindo-se mandado de citação a ser realizado via oficial de justiça no endereço: Avenida Presidente Kennedy, n. 770, SALA A B PIONEIROS - CEP: 76970000 - PIMENTA BUENO – RO. 1.2. Infrutífera a citação, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. 2. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 7 de outubro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2023, 07:15

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 12:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:10

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:29

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP, R MACAPA 1369 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, THIAGO FELIPE NOGUEIRA, 4A 368 CIDADE NOVA - 13506-770 - RIO CLARO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NADIR ROSA, OAB nº RO5558 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001486-93.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal. O exequente manifestou nos autos pugnando pela citação da executada via AR, nos endereços: Av. 4 A, n.º368 - Cidade Nova, Rio Claro - SP, CEP 13506-770; e R. Vinte e Um, n.º 236 - Jardim Claret, Rio Claro - SP, CEP 13501-640 (id. 90297598). Sobre o tema, transcrevo o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO. CITAÇÃO VIA POSTAL. POSSIBILIDADE. 1. Considerando o novo CPC, restou revogada a proibição de citação pelo correio na ação de execução, admitindo-se, portanto, todas as formas de citação previstas no artigo 246 do citado diploma legal. 2. Optando o exequente, ora agravante, pela citação pelos Correios, não há razão alguma para o seu indeferimento, uma vez que cabe à parte optar pela tentativa ou não da realização de pré-penhora por meio de Oficial de Justiça, não havendo prejuízo algum a ambas as partes na realização da citação pela via postal. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 01488810720208090000 Goiânia, Relator Des(a) Maria das Graças Carneiro Requi, Data de Julgamento: 02/02/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 02/02/2021) Assim, proceda nova tentativa de citação da parte executada nos termos do despacho inicial de id. 50508194 itens 1 e seguintes, expedindo-se a carta AR nos endereços indicados pelo exequente no id. 90297598. Infrutífera a citação, intime-se o exequente para em 15 dias indicar novo endereço ou requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 15 de maio de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:28

Mandado devolvido dependência

16/04/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:05

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:00

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

04/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:25

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 08:20

Indeferido o pedido de #Oculto#

24/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:30

Publicado DECISÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 09:04

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:52

Indeferido o pedido de #Oculto#

22/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 08:21

Mandado devolvido dependência

21/09/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:35

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:31

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:54

Outras Decisões

03/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de certidão

05/01/2022, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:26

Determinada diligência

29/11/2021, 09:10

Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:12

Outras Decisões

07/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:16

Conclusos para decisão

04/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de certidão

22/12/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 10:49

Mandado devolvido sorteio

11/12/2020, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 08:29

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 16:50

Outras Decisões

29/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:25

Documentos

DECISÃO

•23/04/2026, 08:21

CERTIDÃO

•22/04/2026, 17:00

DECISÃO

•20/01/2026, 11:34

DECISÃO

•23/09/2025, 13:56

DECISÃO

•24/04/2025, 21:20

DECISÃO

•30/01/2025, 12:36

DECISÃO

•30/01/2025, 12:36

DECISÃO

•29/01/2024, 20:53

DESPACHO

•07/10/2023, 11:33

DESPACHO

•15/05/2023, 17:14

DECISÃO

•04/04/2023, 13:00

DECISÃO

•24/02/2023, 13:29

DECISÃO

•26/01/2023, 09:04

DECISÃO

•22/11/2022, 13:54

DECISÃO

•15/09/2022, 14:22

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•23/04/2026, 08:21

CERTIDÃO

•22/04/2026, 17:00

DECISÃO

•20/01/2026, 11:34

DECISÃO

•23/09/2025, 13:56

DECISÃO

•24/04/2025, 21:20

DECISÃO

•30/01/2025, 12:36

DECISÃO

•30/01/2025, 12:36

DECISÃO

•29/01/2024, 20:53

DESPACHO

•07/10/2023, 11:33

DESPACHO

•15/05/2023, 17:14

DECISÃO

•04/04/2023, 13:00

DECISÃO

•24/02/2023, 13:29

DECISÃO

•26/01/2023, 09:04

DECISÃO

•22/11/2022, 13:54

DECISÃO

•15/09/2022, 14:22

DESPACHO

•20/06/2022, 09:35

DESPACHO

•03/05/2022, 14:54

DESPACHO

•29/11/2021, 09:09

DECISÃO

•07/06/2021, 16:02

DESPACHO

•29/10/2020, 20:09