Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003061-10.2023.8.22.0014 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003061-10.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 08:34

Publicado SENTENÇA em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA MARTA DELLA FLORA, RUA KELLY REGINA ANSCHAL 6164 BOA ESPERANÇA - 76985-444 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DIANDRA DA SILVA VALENCIO, OAB nº RO5657A REQUERIDO: Estado de Rondônia, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 5.400,00 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9099/95. Decido. Tratam os autos de ação de obrigação de fazer e por manifestação no ID n. 89707483 a parte autora informa que não possui interesse no prosseguimento do feito. Postula pela desistência da ação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência manifestado pela parte requerente, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Torno sem efeito a liminar concedida. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. Serve a presente como mandado. Vilhena, 15 de maio de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003061-10.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:26

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:58

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 17:26

DECISÃO

•05/04/2023, 12:37

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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