Execução Fiscal 7004947-35.2018.8.22.0009 - TJRO

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:38

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:38

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004947-35.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: SIDNEI MARQUES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. O processo já esteve suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 (ID 36467564). Instado a dar andamento ao feito após o decurso do prazo de suspensão, o exequente requereu a penhora do imóvel originador do débito exequendo (IDs 78728971 e 81231537). O pedido de penhora foi deferido e não houve impugnação (ID 81517480). Posteriormente, o exequente efetuou o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito por sete meses para o cumprimento integral da obrigação (ID 82247010), cujo pedido restou deferido (ID 82320593). Na sequência, o exequente informou o descumprimento do parcelamento do débito e requereu o prosseguimento do feito com a realização da diligência SISBAJUD (ID 90674985). A diligência resultou parcialmente frutífera (ID 93138747), não houve impugnação e foi expedido alvará judicial em favor do exequente (95066698). O Município de Pimenta Bueno procedeu ao levantamento do valor e requereu a realização de nova diligência via SISBAJUD (ID 96981128). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. A diligência via SISBAJUD foi realizada recentemente e não há comprovação da alteração da situação econômica do executado. Portanto, descabido o prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo juízo sem que o credor tenha localizado bens ou demonstrado alteração econômica do devedor, razão pela qual indefiro o pedido. Embora tenha ocorrido a penhora do imóvel originador do débito fiscal (ID 81517480), a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC) e o Município de Pimenta Bueno não formulou requerimento de atos expropriatórios. Assim, considerando o decurso do prazo de suspensão, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório para contagem do prazo de prescrição quinquenal intercorrente, conforme o procedimento disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 18 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:29

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 10:29

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:54

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

16/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

14/07/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004947-35.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: SIDNEI MARQUES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcialmente frutífera, conforme espelho anexo. Destaco que a transferência bancária agora é adotada em prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vista que na conta judicial os valores recebem os rendimentos legais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese de conversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores, eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando onerosidade às partes. 1. Sendo assim, por não vislumbrar prejuízo, procedi à transferência dos ativos para uma conta judicial, vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, agência 2783. 2. Intimem-se os executados, para que, caso queiram, ofertem impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias de impenhorabilidade e bloqueio excessivo, estabelecidas no art. 854, §3º do CPC. 2.1 Decorrido o prazo sem impugnação, desde já converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de expedição de termo nos autos. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os arts. 77, inciso V e 274, P. U. do CPC. 4. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente ou de seu causídico, se com poderes para tal, o qual deverá comprovar o levantamento em 10 dias. 5. Expedido o alvará e levantados os valores, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção e arquivamento. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004947-35.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: SIDNEI MARQUES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcialmente frutífera, conforme espelho anexo. Destaco que a transferência bancária agora é adotada em prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vista que na conta judicial os valores recebem os rendimentos legais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese de conversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores, eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando onerosidade às partes. 1. Sendo assim, por não vislumbrar prejuízo, procedi à transferência dos ativos para uma conta judicial, vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, agência 2783. 2. Intimem-se os executados, para que, caso queiram, ofertem impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias de impenhorabilidade e bloqueio excessivo, estabelecidas no art. 854, §3º do CPC. 2.1 Decorrido o prazo sem impugnação, desde já converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de expedição de termo nos autos. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os arts. 77, inciso V e 274, P. U. do CPC. 4. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente ou de seu causídico, se com poderes para tal, o qual deverá comprovar o levantamento em 10 dias. 5. Expedido o alvará e levantados os valores, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção e arquivamento. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:29

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7004947-35.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: SIDNEI MARQUES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Conforme espelho do SISBAJUD, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 1. Destarte, deverão os autos aguardar junto à CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a respectiva Central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 15 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 21:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:02

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 11:33

Mandado devolvido sorteio

24/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:47

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

12/09/2022, 12:32

Publicado DECISÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 01:21

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO.

08/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:37

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:04

Proferido despacho

05/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2020, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 29/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:43

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:26

Outras Decisões

02/11/2019, 16:25

Conclusos para decisão

31/10/2019, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2019, 12:41

Conclusos para decisão

16/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:52

Outras Decisões

06/09/2019, 12:34

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:51

Juntada de certidão

18/07/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2019, 12:59

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:01

Mandado devolvido sorteio

18/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de diligência

18/01/2019, 11:00

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 10:05

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 11:26

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 11:19

Juntada de Petição de certidão

28/11/2018, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:53

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 13:44

—

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES PEREIRA em 23/08/2023 23:59.

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