Execução Fiscal 7002471-74.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.285,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:58

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:15

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:06

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:36

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:56

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:49

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(255)

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:58

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:15

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:06

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:36

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:56

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:49

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:22

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:23

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/03/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:10

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: EDILEUZA BARROS FERREIRA, CPF nº 11355670268, RUA PIQUIA 1801 SETOR 01 - 76870-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.285,75 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: EDILEUZA BARROS FERREIRA, CPF nº 11355670268, RUA PIQUIA 1801 SETOR 01 - 76870-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.285,75 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:38

Processo Desarquivado

23/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Juntada de carta

17/05/2023, 16:01

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:43

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:33

Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: EDILEUZA BARROS FERREIRA, CPF nº 11355670268, RUA PIQUIA 1801 SETOR 01 - 76870-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO EXECUTADO: EDILEUZA BARROS FERREIRA, CPF nº 11355670268), pelo prazo de 06 meses, prorrogável por igual período mediante análise deste juízo. 1. OFICIE-SE ao DETRAN para anotação. 2. Desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.285,75 Última distribuição:14/02/2020 Vistos. Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a necessidade de adoção de medidas coercitivas, adequadas, para que à satisfação do crédito exequendo sejam tomadas. A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil em vigência, ampliaram os poderes do magistrado, que poderá valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado. Tais medida devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitando todos os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc). Feito estes apontamentos, entendo que o pleito do credor merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens, tampouco houve indicação de bens pelo executado que se furtou da obrigação perante o credor. Logo, com autorização do art. 139, IV do CPC que prevê: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”, DETERMINO a SUSPENSÃO da CNH da parte executada ( Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 15 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 22:03

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:02

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:01

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:20

Processo Desarquivado

23/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:40

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:54

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

16/01/2023, 07:27

Processo Desarquivado

12/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:41

Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:43

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 08:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:05

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:27

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:23

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:57

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:31

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 07:39

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 13:11

Mandado devolvido dependência

29/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:45

Publicado DECISÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:01

Outras Decisões

05/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:33

Processo Desarquivado

24/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 11:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:01

Outras Decisões

05/11/2020, 00:50

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:05

Processo Desarquivado

21/10/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2020, 13:15

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:30

Outras Decisões

28/07/2020, 08:38

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de diligência

08/04/2020, 15:54

Mandado devolvido sorteio

08/04/2020, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:29

Outras Decisões

17/02/2020, 20:46

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/02/2020, 18:04

Outras Decisões

14/02/2020, 11:03

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 14:50

SENTENÇA

•27/03/2025, 14:50

DESPACHO

•11/03/2025, 15:12

DECISÃO

•11/02/2025, 11:31

DECISÃO

•11/02/2025, 11:31

DESPACHO

•12/08/2024, 12:04

DESPACHO

•18/04/2024, 16:21

DESPACHO

•05/04/2024, 22:58

DECISÃO

•24/03/2024, 11:03

DESPACHO

•25/08/2023, 09:45

DESPACHO

•25/08/2023, 09:45

DESPACHO

•15/05/2023, 22:03

DECISÃO

•20/04/2023, 13:12

DESPACHO

•27/03/2023, 10:56

DECISÃO

•22/02/2023, 15:30

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•27/03/2025, 14:50

SENTENÇA

16/05/2023, 00:00

•27/03/2025, 14:50

DESPACHO

•11/03/2025, 15:12

DECISÃO

•11/02/2025, 11:31

DECISÃO

•11/02/2025, 11:31

DESPACHO

•12/08/2024, 12:04

DESPACHO

•18/04/2024, 16:21

DESPACHO

•05/04/2024, 22:58

DECISÃO

•24/03/2024, 11:03

DESPACHO

•25/08/2023, 09:45

DESPACHO

•25/08/2023, 09:45

DESPACHO

•15/05/2023, 22:03

DECISÃO

•20/04/2023, 13:12

DESPACHO

•27/03/2023, 10:56

DECISÃO

•22/02/2023, 15:30

DECISÃO

•20/01/2023, 12:40

DESPACHO

•29/11/2022, 08:03

DESPACHO

•13/10/2022, 12:30

DESPACHO

•02/09/2022, 14:28

DESPACHO

•30/07/2022, 11:28

DESPACHO

•20/06/2022, 16:31

DESPACHO

•10/06/2022, 07:39

DECISÃO

•05/03/2021, 15:47

DECISÃO

•05/11/2020, 00:50

DECISÃO

•10/09/2020, 13:15

DESPACHO

•28/07/2020, 08:38

DESPACHO

•17/02/2020, 20:46

DESPACHO

•14/02/2020, 11:03