Execução Fiscal 7004243-65.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7004243-65.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7004243-65.2022.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: FRANCISCO GALVAO DOS SANTOS - CPF: 422.296.852-87 CDA's:3476, 3519, 3520, 3521/2022, processo interno 1972022 - Crédito 2.447,73 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FRANCISCO GALVAO DOS SANTOS - CPF: 422.296.852-87 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.447,73 - Atualizado até 05 mai 2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA LUÍS MAZIERO, n. 4320, JARDIM AMÉRICA, CEP 76980-000, Vilhena-RO. DESPACHO: "88529730 -DESPACHO EXECUTADO: FRANCISCO GALVAO DOS SANTOS, CPF nº 42229685287 acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 2.447,73 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 3476, 3519, 3520, 3521/2022, processo interno 1972022 - Crédito 2.447,73; 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/EDITAL. Vilhena- RO, terça-feira, 21 de março de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito" Vilhena/RO, Terça-feira, 16 de Maio de 2023. SUSAMAR PANSINI (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pelo exequente (ID. 87678036), considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do executado. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR a parte

17/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(105)