Execução Fiscal 7000515-37.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.528,65

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:01

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:59

Juntada de termo de triagem

09/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:38

Intimação

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 20:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 17:10

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:01

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO

•20/09/2024, 12:52

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:10

Juntada de termo de triagem

09/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:38

Intimação

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 20:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:39

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2023, 12:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 08:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Publicado CITAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000515-37.2022.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA CDA's:135/2021 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.528,65 - Atualizado até 14/01/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015" Porto Velho/RO, Terça-feira, 16 de Maio de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 15:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:28

Mandado devolvido dependência

02/01/2023, 14:12

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:19

Mandado devolvido dependência

19/08/2022, 19:38

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 19:37

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 16:24

Outras Decisões

18/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 08:46

DECISÃO

•02/05/2024, 11:23

DECISÃO

•15/03/2024, 12:16

CERTIDÃO

•05/02/2024, 08:06

SENTENÇA

•05/02/2024, 08:06

DECISÃO

•29/12/2023, 12:07

DECISÃO

•11/10/2023, 08:02

DECISÃO

•15/08/2023, 12:06

DESPACHO

•12/05/2023, 14:50

DECISÃO

•16/03/2023, 09:35

DECISÃO

•11/10/2022, 10:12

DECISÃO

•18/01/2022, 16:24

DECISÃO

•18/01/2022, 11:39