Execução Fiscal 7007252-24.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 193.072,89

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:46

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7007252-24.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DIELSON RODRIGUES ALMEIDA, OAB nº RO10628 SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR, CPF nº 62269534204, RUA BARRETOS 21 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Intimação - Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,quinta-feira, 20 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007252-24.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DIELSON RODRIGUES ALMEIDA, OAB nº RO10628 SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR, CPF nº 62269534204, RUA BARRETOS 21 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,quinta-feira, 20 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:27

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:46

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7007252-24.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DIELSON RODRIGUES ALMEIDA, OAB nº RO10628 SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR, CPF nº 62269534204, RUA BARRETOS 21 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Intimação - Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,quinta-feira, 20 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007252-24.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DIELSON RODRIGUES ALMEIDA, OAB nº RO10628 SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR, CPF nº 62269534204, RUA BARRETOS 21 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,quinta-feira, 20 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 15 dias) INTIMAÇÃO DE: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR, o executado acima qualificado, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, conforme determinado o despacho de ID 90777210. DESPACHO ID 90777210: "ACOLHO o pleito e, via de consequência DETERMINO a intimação por edital do executada.Disposições ao Cartório:a)Intime-se a parte executada por edital. Após, vista a Defensoria Pública para manifestação.b) Vindo a manifestação, vista a Fazenda Pública para manifestação. " OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DESPACHO Processo: 7007252-24.2016.8.22.0021. Exequente: Estado de Rondônia Executado: JOCELINO PORTELA DE AGUIAR Buritis (RO), 17 de maio de 2023 Técnico judiciário (assinado judicialmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:46

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 7007252-24.2016.8.22.0021 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Estado de Rondônia Advogado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido JOCELINO PORTELA DE AGUIAR, CPF nº 62269534204 Advogado DECISÃO ACOLHO o pleito e, via de consequência DETERMINO a intimação por edital do executada. Disposições ao Cartório: a)Intime-se a parte executada por edital. Após, vista a Defensoria Pública para manifestação. b) Vindo a manifestação, vista a Fazenda Pública para manifestação. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:56

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:07

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 16:32

Mandado devolvido dependência

19/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:45

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:33

Outras Decisões

13/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:53

Processo Desarquivado

17/02/2022, 08:30

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:41

Outras Decisões

06/10/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:46

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:40

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:56

Publicado DECISÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:42

Outras Decisões

25/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:09

Conclusos para decisão

24/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:17

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:29

Publicado DECISÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:54

Outras Decisões

30/01/2020, 17:54

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:37

Conclusos para decisão

24/01/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:24

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 22:51

Outras Decisões

02/12/2019, 22:51

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:25

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 06/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:11

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 28/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 01:08

Expedição de Edital.

23/11/2018, 12:08

Publicado Decisão em 21/11/2018.

20/11/2018, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 18:18

Conclusos para decisão

03/09/2018, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:35

Juntada de Petição de diligência

16/03/2018, 16:53

Mandado devolvido dependência

16/03/2018, 16:53

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 12:41

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de diligência

07/02/2018, 16:58

Mandado devolvido sorteio

07/02/2018, 16:57

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2018, 07:23

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 16:47

Conclusos para decisão

08/01/2018, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 04:59

Decorrido prazo de JOCELINO PORTELA DE AGUIAR em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 08:23

Juntada de Petição de diligência

11/09/2017, 13:01

Mandado devolvido sorteio

11/09/2017, 13:01

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2017, 12:02

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:00

Conclusos para despacho

12/07/2017, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:22

Mandado devolvido dependência

27/02/2017, 09:39

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 10:23

Conclusos para despacho

23/12/2016, 10:18

Distribuído por sorteio

23/12/2016, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 11:27

DECISÃO

•16/05/2023, 08:04

DECISÃO

•10/02/2023, 10:22

DECISÃO

•12/09/2022, 12:54

DECISÃO

•13/05/2022, 14:33

DECISÃO

•06/10/2020, 10:46

DECISÃO

•25/06/2020, 09:09

DECISÃO

•30/01/2020, 17:54

DECISÃO

•02/12/2019, 22:51

DECISÃO

•16/11/2018, 18:18

DESPACHO

•05/02/2018, 16:47

DESPACHO

•25/07/2017, 12:59

DESPACHO

•20/01/2017, 10:23

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