Procedimento Comum Cível 7029817-95.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:46

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7029817-95.2023.8.22.0001. AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA, OAB nº SP453949 Polo Passivo: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS DO REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SAYMON DA SILVA MELO ADVOGADO DO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por SAYMON DA SILVA MELO em desfavor de BANCO PAN S.A. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 97094368). Nesse passo, há que se observar se o pedido foi formulado antes ou depois da contestação, pois, oferecida a defesa, o autor não poderá desistir da demanda sem o consentimento do réu (art. 485, § 4º, do CPC). Intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte requerida se manteve silente, sendo este ato interpretado como uma forma de concordância (ID 97501446). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido de desistência antes da prolação da sentença, deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais finais, conforme versa o art. 8º, inciso III, da lei n. 3.896/16. Em razão da preclusão lógica prevista no § único do art. 1.000, do CPC, declaro o trânsito em julgado da sentença nesta data. Intimem-se as partes. Não havendo requerimentos pendentes de análise pelo Juízo, arquive-se, adotando-se os procedimentos de praxe. Pratique-se o necessário. P.R.I SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO JUIZ SUBSTITUTO

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:38

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:24

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7029817-95.2023.8.22.0001. AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA, OAB nº SP453949 Polo Passivo: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS DO REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DECISÃO Em que pese o pleito de ID 97094366, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, fica o requerido INTIMADO para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, salientando-se que o seu silêncio será interpretado como concordância. Em caso de concordância ou inércia, venham conclusos para extinção. Porto Velho/RO, 17 de outubro de 2023. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO JUIZ SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SAYMON DA SILVA MELO ADVOGADO DO

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7029817-95.2023.8.22.0001. AUTOR: SAYMON DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA - SP453949 REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RO8599 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC

08/09/2023, 16:12

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

29/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7029817-95.2023.8.22.0001. AUTOR: SAYMON DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA - SP453949 REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 93768775 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 28/08/2023 09:30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 16:06

Recebidos os autos.

25/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:06

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:04

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

25/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7029817-95.2023.8.22.0001 Capitalização / Anatocismo Procedimento Comum Cível AUTOR: SAYMON DA SILVA MELO, CPF nº 71194614272, JOSE PEREIRA 1542 NOVA ESPERANÇA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA, OAB nº SP453949 REU: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 16 ANDAR - DE 612 A 1510 - LADO PAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA BANCO PAN S.A DECISÃO AUTOR: SAYMON DA SILVA MELO, CPF nº 71194614272, JOSE PEREIRA 1542 NOVA ESPERANÇA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA REU: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 16 ANDAR - DE 612 A 1510 - LADO PAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC, caso a citação proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo Códex, expedindo-se o necessário para tal desiderato. Porto Velho, 16 de junho de 2023 GUILHERME REGUEIRA PITTA Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Como sabido, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada, esta não será concedida (art. 300, § 3º, CPC). Sabe-se que os critérios de aferição para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional estão na faculdade do juiz que, ponderando sobre os fatos narrados e documentos juntados, decide sobre a conveniência da concessão – exercendo assim juízo de cognição sumária, desde que preenchidos os requisitos legais (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), podendo a qualquer tempo concedê-la, revogá-la ou modificá-la. Em sede de cognição sumária, não verifico presentes os requisitos da plausibilidade do direito afirmado. É muito prematuro constatar, nesta fase prefacial, as supostas ilegalidades contratuais apontadas. Dos documentos que a própria parte autora apresentou, inferem-se os encargos e cálculos, bem como os juros expressos em suas cláusulas, evidenciando que o pacto decorre de livre e espontânea vontade, onde a parte autora buscou o banco, teve oportunidade de realizar a leitura do contrato e, existindo todos os pontos expressos no documento indigitado, pactuou com liberdade, dentro dos padrões éticos e legais de uma relação privada. O exercício regular de direito do credor não pode justificar providência cominatória pleiteada, sobretudo porque o risco inverso da medida se sobrepõe. Inexistentes os requisitos do art. 300 do CPC, portanto. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência requerida que visa obstar a adoção, pela ré, das providências de negativação e busca e apreensão de bem financiado no contrato cujas cláusulas agora pretende revisar, ao argumento da existência de encargos abusivos. Indefiro também o pedido de antecipação de tutela para depósito de valores incontroversos, pois até decisão judicial em sentido contrário, o contrato é válido e deve ser cumprido pelas partes. As audiências de conciliação e mediação no âmbito dos Cejusc’s serão realizadas por videoconferência, através do aplicativo Whatsapp ou Hangouts Meet. Assim, nos termos do art. 334, DETERMINO a designação de audiência de conciliação para data a ser indicada pela CPE utilizando-se o sistema automático do PJE, cuja solenidade realizar-se-á pelo CEJUSC/Cível desta Comarca. Posteriormente, intime-se a parte autora, via Diário da Justiça Eletrônico (art. 334, §3º, CPC), e cite-se e intime-se a parte requerida, via correios ou oficial de justiça, para tomar ciência da audiência, com as advertências constantes nos artigos 344, 336 e 319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluirá da data da realização da audiência supradesignada, ou, caso a parte requerida manifeste o desinteresse na realização da mesma, da data da apresentação do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º, CPC). No ato da citação/intimação por Oficial de Justiça, este deverá solicitar o e-mail e o telefone da parte, bem como a ausência/recusa dessas informações, certificando nos autos. Na hipótese da citação restar negativa, intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte requerida. Saliente-se que é necessário que os advogados, defensores públicos e promotores de justiça informem no processo, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar o procedimento de conciliação por videoconferência na data e horário preestabelecido. No início da audiência de conciliação os advogados, as partes e as testemunhas deverão comprovar suas respectivas identidades, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. As partes ficam intimadas que o não comparecimento na audiência designada caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), independentemente de eventual concessão de gratuidade da justiça (art. 98, § 4º, do CPC). Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pelo(a) conciliador(a) e assinado por ele(a), com ciência expressa das partes e advogados que participaram do ato. Referida ciência deve ser dada pelo mesmo meio em que a audiência foi realizada (Whatsapp ou Hangouts Meet), ficando vedada a alteração do teor da ata posteriormente, tudo em consonância com o disposto nos incisos VI, VII e VII do art. 8º do Provimento. Não havendo conciliação, vindo ou não a contestação certifique-se quanto à tempestividade. A solenidade somente não será realizada se também houver desinteresse expresso da parte requerida nos autos (art. 334, § 4º, I, do CPC). Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), desde já determino o cancelamento da audiência, sendo possível a liberação dos autos à parte demandada para oferecer contestação no prazo legal, a contar do protocolo do pedido expresso da parte requerida de não realização de audiência conciliatória (art. 335, II, do CPC). Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abre-se vistas dos autos à parte autora para réplica. Saliento ainda que, caso a parte autora tenha feito a opção pela tramitação do feito junto ao 'Juízo 100% Digital', regulamentado pelo Ato Conjunto nº 014/2022-PR-CGJ, fica a parte requerida advertida do seguinte: Art. 2º A escolha pelo "Juízo 100% Digital" será exercida pela parte requerente no momento da distribuição da ação, podendo a parte requerida opor-se a essa opção até sua primeira manifestação no processo. (...) § 3º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte requerida e seu(sua) advogado(a) fornecerão e-mail e linha telefônica móvel com aplicativo whatsapp, no intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Consigno ainda que ambas as partes ficam intimadas que tanto em contestação como em réplica deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, uma vez que após a réplica será saneado o feito e já apreciados os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Não havendo acordo na audiência de conciliação, deverá a parte autora proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementação das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de gratuidade de justiça. Fica a parte autora, desde já, intimada do inteiro teor desta, por meio de seu advogado. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. ______________________________________________________ OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. Comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 2. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 3. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte deverá estar munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); VIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO: a) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 248 do CPC, para a parte requerida, inclusive, quanto a audiência designada, observando o seguinte endereço para o seu cumprimento:

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7029817-95.2023.8.22.0001 Assunto: Capitalização / Anatocismo Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: SAYMON DA SILVA MELO ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA, OAB nº SP453949 REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA BANCO PAN S.A Valor: R$ 39.660,10 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita. Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo a parte autora informar quais as taxas e tarifas pretende a restituição e ainda indicar os seus valores, bem como, se for o caso, adequar o valor da causa. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:25

Determinada a emenda à inicial

16/05/2023, 12:25

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:15

—

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SAYMON DA SILVA MELO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(62)