Execução Fiscal 7035055-08.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.927,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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R & S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMILTON CARLOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:37

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 22:22

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:54

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:53

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:37

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 22:22

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:34

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:34

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legal

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Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:54

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:53

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:34

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 21:34

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:37

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de R & S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: R & S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ROMILTON CARLOS MARTINS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035055-08.2017.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido da credora. Consta nos autos que os devedores foram citados por edital (ID 24526766). Intime-se a Exequente para efetivo prosseguimento da execução fiscal no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: R & S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ROMILTON CARLOS MARTINS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035055-08.2017.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido da credora. Consta nos autos que os devedores foram citados por edital (ID 24526766). Intime-se a Exequente para efetivo prosseguimento da execução fiscal no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:18

Outras Decisões

30/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:22

Outras Decisões

02/07/2021, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/06/2021, 10:52

Outras Decisões

29/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:14

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/05/2021, 09:14

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:33

Outras Decisões

27/05/2020, 08:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 07:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2020, 10:12

Conclusos para despacho

02/03/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:13

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:12

Juntada de documento de comprovação

13/11/2019, 16:50

Outras Decisões

12/11/2019, 19:31

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:36

Outras Decisões

26/08/2019, 09:22

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 23:32

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:17

Decorrido prazo de R & S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MARTINS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 10:38

Publicado CITAÇÃO em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:48

Expedição de Edital.

14/02/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 13:07

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:24

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 08:50

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 19:33

Mandado devolvido dependência

29/06/2018, 19:33

Mandado devolvido dependência

29/06/2018, 19:33

Expedição de #Não preenchido#.

15/05/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 08:23

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 17:24

Conclusos para despacho

09/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 08:58

Juntada de Petição de diligência

05/03/2018, 18:55

Mandado devolvido dependência

05/03/2018, 18:55

Mandado devolvido dependência

05/03/2018, 18:55

Expedição de #Não preenchido#.

18/01/2018, 11:12

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 10:20

Expedição de Mandado.

16/12/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:31

Conclusos para despacho

14/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 10:28

Mandado devolvido dependência

16/10/2017, 22:57

Mandado devolvido dependência

16/10/2017, 22:57

Expedição de #Não preenchido#.

14/09/2017, 08:56

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 11:34

Conclusos para despacho

08/08/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 10:24

DESPACHO

•08/08/2024, 10:40

DESPACHO

•21/04/2024, 21:56

DESPACHO

•10/11/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DESPACHO

•30/09/2021, 16:51

DESPACHO

•02/07/2021, 14:29

DESPACHO

•29/05/2021, 10:34

DESPACHO

•06/05/2021, 13:14

DESPACHO

•05/05/2021, 09:14

DESPACHO

•27/05/2020, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2020, 18:06

DECISÃO

•17/04/2020, 09:05

DECISÃO

•16/04/2020, 10:12

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:34

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:34

DESPACHO

•08/08/2024, 10:40

DESPACHO

•21/04/2024, 21:56

DESPACHO

•10/11/2023, 13:43

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DESPACHO

•30/09/2021, 16:51

DESPACHO

•02/07/2021, 14:29

DESPACHO

•29/05/2021, 10:34

DESPACHO

•06/05/2021, 13:14

DESPACHO

•05/05/2021, 09:14

DESPACHO

•27/05/2020, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/05/2020, 18:06

DECISÃO

•17/04/2020, 09:05

DECISÃO

•16/04/2020, 10:12

DESPACHO

•25/11/2019, 14:13

DESPACHO

•12/11/2019, 19:31

DESPACHO

•26/08/2019, 12:36

DESPACHO

•26/08/2019, 09:22

DESPACHO

•17/06/2019, 23:31

DESPACHO

•07/02/2019, 13:07

DESPACHO

•23/11/2018, 11:24

DESPACHO

•11/04/2018, 17:24

DESPACHO

•17/11/2017, 10:31

DESPACHO

•14/08/2017, 11:34