Execução Fiscal 7026648-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 75.498,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 09:05

Juntada de outras peças

16/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 09:05

Juntada de outras peças

16/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:58

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 07:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 07:53

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:07

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:48

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:04

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 00623895000110. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026648-08.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sniper segue em anexo. 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada, CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 00623895000110, nos cadastros do Serasajud. 3. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 06:23

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026648-08.2020.8.22.0001 Vistos, Procedo o registro da penhora dos veículos de titularidade da empresa devedora, junto ao Renajud (espelhos em anexo). Dê-se vistas à exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 08:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:44

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

26/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 04:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:04

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:06

Outras Decisões

23/05/2022, 14:06

Outras Decisões

23/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:01

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:32

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:11

Outras Decisões

31/03/2022, 09:16

Outras Decisões

31/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:18

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:26

Outras Decisões

01/02/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/11/2021, 21:33

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:19

Outras Decisões

16/11/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:55

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:03

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:35

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:44

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 01:22

Outras Decisões

25/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 05:19

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:06

Outras Decisões

29/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:12

Outras Decisões

05/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:44

Outras Decisões

02/12/2020, 12:44

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:03

Outras Decisões

29/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:23

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2020, 13:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:05

Outras Decisões

29/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:44

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:23

Outras Decisões

13/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUIR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:45

Outras Decisões

29/07/2020, 12:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 12:57

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 09:05

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2026, 09:15

DECISÃO

•05/02/2026, 13:40

DESPACHO

•13/10/2025, 11:08

DECISÃO

•12/04/2025, 07:57

DECISÃO

•12/04/2025, 07:56

DECISÃO

•12/04/2025, 07:55

DESPACHO

•04/10/2024, 07:58

DESPACHO

•04/10/2024, 07:57

DESPACHO

•04/10/2024, 07:55

DESPACHO

•15/05/2024, 09:46

DESPACHO

•15/05/2024, 09:44

DECISÃO

•06/11/2023, 12:23

DESPACHO

•16/05/2023, 12:37

DECISÃO

•16/09/2022, 13:37

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•26/03/2026, 09:05

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2026, 09:15

DECISÃO

•05/02/2026, 13:40

DESPACHO

•13/10/2025, 11:08

DECISÃO

•12/04/2025, 07:57

DECISÃO

•12/04/2025, 07:56

DECISÃO

•12/04/2025, 07:55

DESPACHO

•04/10/2024, 07:58

DESPACHO

•04/10/2024, 07:57

DESPACHO

•04/10/2024, 07:55

DESPACHO

•15/05/2024, 09:46

DESPACHO

•15/05/2024, 09:44

DECISÃO

•06/11/2023, 12:23

DESPACHO

•16/05/2023, 12:37

DECISÃO

•16/09/2022, 13:37

DECISÃO

•16/09/2022, 13:35

DECISÃO

•23/05/2022, 14:05

DECISÃO

•31/03/2022, 09:15

DESPACHO

•01/02/2022, 13:47

DECISÃO

•16/11/2021, 11:04

DECISÃO

•15/09/2021, 20:03

DESPACHO

•30/06/2021, 12:44

DESPACHO

•25/06/2021, 12:27

DESPACHO

•29/04/2021, 13:06

DESPACHO

•05/03/2021, 12:36

DESPACHO

•02/12/2020, 12:44

DESPACHO

•29/10/2020, 10:18

DESPACHO

•29/08/2020, 08:24

DESPACHO

•13/08/2020, 10:23

DESPACHO

•29/07/2020, 12:45