Execução Fiscal 7026208-12.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 708.588,53

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 07:57

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

14/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 07:57

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

14/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 08:59

DESPACHO

•11/02/2026, 13:47

13/04/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

19/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:42

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:04

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:40

Decretada a indisponibilidade de bens

12/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:08

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026208-12.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:29

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: DANIEL PUGA, OAB nº GO21324 SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026208-12.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME - ADVOGADOS DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os últimos exercícios fiscais disponíveis no sistema. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. Defiro a inclusão do nome da parte executada, PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME, CNPJ nº 02767006000114, nos cadastros do Serasajud. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: DANIEL PUGA, OAB nº GO21324 SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026208-12.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME - ADVOGADOS DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os últimos exercícios fiscais disponíveis no sistema. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. Defiro a inclusão do nome da parte executada, PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME, CNPJ nº 02767006000114, nos cadastros do Serasajud. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:19

Publicado DECISÃO em 06/10/2022.

10/10/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:39

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:27

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 21:15

Mandado devolvido dependência

10/04/2022, 21:15

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:26

Outras Decisões

25/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:49

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:53

Outras Decisões

25/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:06

Juntada de outros documentos

19/11/2021, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:03

Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

01/09/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:43

Outras Decisões

23/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:48

Outras Decisões

20/07/2021, 12:48

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:06

Outras Decisões

26/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:08

Outras Decisões

12/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:13

Outras Decisões

19/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:17

Juntada de outros documentos

18/01/2021, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:22

Outras Decisões

30/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/11/2020, 18:55

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:46

Outras Decisões

28/08/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:20

Conclusos para despacho

18/08/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:12

Juntada de certidão

05/08/2020, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:04

Outras Decisões

28/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 05:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/07/2020, 05:27

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:56

Outras Decisões

24/07/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:04

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:37

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 19:37

DESPACHO

•15/10/2025, 15:21

DESPACHO

•13/02/2025, 11:39

DESPACHO

•13/02/2025, 11:39

DECISÃO

•12/08/2024, 13:13

DESPACHO

•01/03/2024, 07:41

DESPACHO

•04/10/2023, 09:35

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DECISÃO

•04/10/2022, 10:39

DESPACHO

•31/05/2022, 09:27

DESPACHO

•25/03/2022, 17:26

DESPACHO

•25/01/2022, 14:52

OUTROS DOCUMENTOS

•19/11/2021, 09:01

DECISÃO

•23/08/2021, 18:43

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•13/04/2026, 08:59

DESPACHO

•11/02/2026, 13:47

DESPACHO

•15/10/2025, 15:21

DESPACHO

•13/02/2025, 11:39

DESPACHO

•13/02/2025, 11:39

DECISÃO

•12/08/2024, 13:13

DESPACHO

•01/03/2024, 07:41

DESPACHO

•04/10/2023, 09:35

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DECISÃO

•04/10/2022, 10:39

DESPACHO

•31/05/2022, 09:27

DESPACHO

•25/03/2022, 17:26

DESPACHO

•25/01/2022, 14:52

OUTROS DOCUMENTOS

•19/11/2021, 09:01

DECISÃO

•23/08/2021, 18:43

DESPACHO

•26/07/2021, 12:55

DESPACHO

•20/07/2021, 12:48

DESPACHO

•26/05/2021, 11:06

DESPACHO

•12/03/2021, 09:08

DESPACHO

•22/01/2021, 13:52

DESPACHO

•19/01/2021, 10:13

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2021, 10:16

DESPACHO

•30/11/2020, 09:22

DECISÃO

•03/11/2020, 18:55

DESPACHO

•28/08/2020, 13:01

DESPACHO

•28/07/2020, 16:04

DESPACHO

•24/07/2020, 10:04