Execução Fiscal 7039246-28.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.098,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HELIO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 22:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/11/2025, 22:08

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Documentos

DESPACHO

•27/04/2026, 12:57

DESPACHO

•29/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 22:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/11/2025, 22:08

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:51

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:36

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039246-28.2019.8.22.0001 Vistos, Postergo a consulta ao Sisbajud. Há valor disponível na conta judicial vinculada a estes autos. 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848/040/01718104-1), nos seguintes termos: a) referente ao valor principal, para a conta de nº 15.907-7, agência n° 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:23

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:51

Processo Desarquivado

16/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2021, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO TURIN CAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Outras Decisões

19/04/2021, 12:44

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:47

Outras Decisões

18/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:21

Outras Decisões

06/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:03

Outras Decisões

07/05/2020, 10:38

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:58

Juntada de certidão

18/02/2020, 10:06

Conclusos para despacho

30/01/2020, 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2020, 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 08:34

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 08:32

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 17:11

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:09

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 18:20

Outras Decisões

27/09/2019, 13:42

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 11:27

DESPACHO

•14/08/2025, 18:48

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•29/10/2024, 09:21

DESPACHO

•29/04/2024, 12:04

DESPACHO

•20/11/2023, 09:55

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DESPACHO

•02/08/2022, 08:23

DESPACHO

•14/06/2022, 09:34

DESPACHO

•19/04/2021, 12:44

DESPACHO

•18/02/2021, 13:30

DESPACHO

•06/11/2020, 12:14

DESPACHO

•07/05/2020, 10:38

DESPACHO

•27/09/2019, 13:42