Execução Fiscal 0006565-67.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 929,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Central de Ajuda

F L B DE FREITAS

Reu

FRANCISCA LUCILENE BARROSO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:15

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:15

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:12

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 20:54

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

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legal

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Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:15

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCILENE BARROSO DE FREITAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de F L B de Freitas em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:57

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: F L B DE FREITAS, FRANCISCA LUCILENE BARROSO DE FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0006565-67.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de F L B de Freitas em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:45

Decorrido prazo de F L B de Freitas em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 14:08

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:08

Outras Decisões

24/06/2021, 08:54

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:43

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

14/11/2019, 17:08

Outras Decisões

12/11/2019, 19:34

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:11

Decorrido prazo de F L B de Freitas em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:20

Decorrido prazo de Geminorum Omicron em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:13

Outras Decisões

10/09/2019, 10:57

Conclusos para despacho

26/08/2019, 20:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:22

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:03

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:02

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 21:01

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 14:46

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/11/2018, 17:30

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital da empresa F L B de Freitas - CNPJ 05.483.050/0001-90, e dos sócios Francisca Lucilene Barroso de Freitas - CPF 630.673.312-49, considerando as buscas infrutíferas de localização do Executado (fl.07 v)./Certidão

08/11/2018, 17:30

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/04/2018, 12:23

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/04/2018, 12:23

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/04/2018, 12:23

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/03/2018, 07:59

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/03/2018, 09:52

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/03/2018, 09:51

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 17:10

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:22

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/07/2015, 11:47

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/07/2015, 11:46

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 11:19

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/07/2012, 11:00

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 11:00

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 10:57

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:07

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/05/2012, 09:34

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2012, 09:34

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/12/2011, 11:38

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/12/2011, 11:38

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/12/2011, 11:38

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/12/2011, 11:38

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 07:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 07:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/08/2011, 11:16

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/08/2011, 11:16

DECISÃO

•18/03/2024, 11:08

DESPACHO

•19/10/2023, 13:28

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DESPACHO

•29/09/2021, 18:51

DESPACHO

•12/07/2021, 14:08

DESPACHO

•24/06/2021, 08:54

DESPACHO

•06/05/2021, 15:43

DESPACHO

•15/04/2021, 11:43

DESPACHO

•12/11/2019, 19:33

DESPACHO

•12/09/2019, 16:11

DESPACHO

•10/09/2019, 10:57

DECISÃO

•30/11/2018, 18:46

PETIÇÃO

•24/04/2018, 16:23

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•18/07/2024, 20:54

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

DECISÃO

•18/03/2024, 11:08

DESPACHO

•19/10/2023, 13:28

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DESPACHO

•29/09/2021, 18:51

DESPACHO

•12/07/2021, 14:08

DESPACHO

•24/06/2021, 08:54

DESPACHO

•06/05/2021, 15:43

DESPACHO

•15/04/2021, 11:43

DESPACHO

•12/11/2019, 19:33

DESPACHO

•12/09/2019, 16:11

DESPACHO

•10/09/2019, 10:57

DECISÃO

•30/11/2018, 18:46

PETIÇÃO

•24/04/2018, 16:23

DECISÃO

•20/03/2018, 11:59

DECISÃO

•07/08/2015, 13:22

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•12/12/2011, 04:00