Monitória 7015277-73.2022.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7015277-73.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:12

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de LUAN CARLOS WESSLING em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 09:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LUAN CARLOS WESSLING CPF: 700.271.232-27, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7015277-73.2022.8.22.0002. Exequente: MAYRA MIRANDA GROMANN CPF: 015.391.902-77, COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA CPF: 05.203.605/0001-01, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK CPF: 790.128.922-87, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO CPF: 014.506.642-88 Executado: LUAN CARLOS WESSLING CPF: 700.271.232-27 DECISÃO ID 91338112: “[...] Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais [...]." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 11 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de MAYRA MIRANDA GROMANN em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:36

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 13:56

DESPACHO

•10/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7015277-73.2022.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: LUAN CARLOS WESSLING REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA em desfavor de LUAN CARLOS WELSSLING, ambos qualificados na inicial. O requerente alega ser credor do requerido da importância atualizada de R$ 7.083,94 (sete mil, oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), representada por contrato de crédito, referindo-se à limite de cheque especial concedido, conforme extrato em ID 82097014. Em despacho inicial fora determinada a citação do requerido para efetuar o pagamento do débito (ID 83149331). Após diversas tentativas infrutíferas em localizar o requerido, este fora citado por edital (ID 87752326). A Defensoria Pública, na condição de curadora especial, apresentou contestação por negativa geral (ID 90793497). O requerente pugnou pela procedência da demanda (ID 90995211). É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO a) Do julgamento antecipado: O processo em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que desnecessário se faz designar audiência de instrução e julgamento ou outras diligências para a produção de novas provas. b) Do mérito De acordo com o art. 700, do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. No caso dos autos, a inicial veio instruída com documentos, a qual comprova a existência da dívida. É incontroverso o crédito do autor descrito na petição inicial, tendo em vista que a parte requerida não opôs embargos à pretensão, limitando-se a aduzir defesa por negativa geral. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg. TJ/RO “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA em desfavor de LUAN CARLOS WELSSLING e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 701, 2º, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento do valor atualizado da dívida, R$ 7.083,94 (sete mil, oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data de ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo de recurso, intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada, apresentando o demonstrativo atualizado do débito. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Vista à DPE. Intime-se e Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,29 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUAN CARLOS WESSLING em 01/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYRA MIRANDA GROMANN em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 23/06/2023 23:59.

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