Agravo em Recurso Especial 7014240-35.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Flora
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACOAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO DE SA VIEIRA
OAB/RO 995
·
CPF
143.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
05/11/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 05/11/2025
05/11/2025, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844466/2025
09/09/2025, 18:10
Protocolizada Petição 844466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 17:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025
09/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025
04/09/2025, 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL
04/09/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/08/2025, 11:55
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/08/2025, 11:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
21/08/2025, 12:32
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/09/2025, 21:50