Execução Fiscal 7002436-75.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.336,74

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de custas

19/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR CPF: 312.188.812-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002436-75.2020.8.22.0015. Exequente: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS CPF: 204.003.222-34, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE CPF: 22.855.183/0001-60, FLAVIO CONESUQUE FILHO CPF: 422.556.512-20, MARCOS ANTONIO METCHKO CPF: 348.463.792-72 Executado: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR CPF: 312.188.812-91 DECISÃO ID XX: “(...) Custas pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa (...)". Guajará-Mirim, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:36

Todas as movimentações(100)

Juntada de custas

19/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR CPF: 312.188.812-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002436-75.2020.8.22.0015. Exequente: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS CPF: 204.003.222-34, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE CPF: 22.855.183/0001-60, FLAVIO CONESUQUE FILHO CPF: 422.556.512-20, MARCOS ANTONIO METCHKO CPF: 348.463.792-72 Executado: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR CPF: 312.188.812-91 DECISÃO ID XX: “(...) Custas pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa (...)". Guajará-Mirim, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002436-75.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR SENTENÇA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR, AV DOM PEDRO II, 6917, JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - CEP 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RO Guajará-Mirim, terça-feira, 11 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Creditamento Distribuição: 02/11/2020 Trata-se de execução fiscal. A exequente informa a quitação integral do débito, pugnando pela extinção do feito (ID: 93069992). Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN, EXTINGO O PROCESSO. Procedi com a anotação do valor fiscal arrecado ao ente público de R$ 6.336,74 nestes autos junto ao sistema PJe, em características do processo, da Execução Fiscal. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:06

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:34

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002436-75.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR, CPF nº 31218881291, AV DOM PEDRO II 6917 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ CPF/CNPJ: 22.855.183/0001-60 Agência: 4745 Conta: 00000005-2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR TOTAL: R$ 481,60 (Quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em seguida, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado ou pela extinção do feito pelo pagamento, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Creditamento Distribuição: 02/11/2020 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim sexta-feira, 2 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:27

Expedido alvará de levantamento

02/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:41

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 14:07

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002436-75.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160, AV DESÍDERIO DOMINGOS LOPES 3040 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR, CPF nº 31218881291, AV DOM PEDRO II 6917 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o executado manteve-se inerte, converto em penhora os valores anteriormente tornados indisponíveis, o que independe da lavratura de auto, nos termos do § 5º art. 854 do Código de Processo Civil. Como consequência, determino a transferência do montante para conta vinculada ao juízo da execução, conforme demonstrado em espelho anexo. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a realização da transferência acima. Sem prejuízo, deverá a parte exequente, no mesmo prazo acima, informar os dados bancários para o fim de transferência dos valores, ressaltando que poderá indicar conta do favorecido de qualquer instituição bancária, bem como requerer o que entender de direito. Com a vinda da informação, tornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Creditamento Distribuição: 02/11/2020 Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 16 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 06:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 20/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:25

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:40

Outras Decisões

05/04/2021, 08:07

Conclusos para decisão

04/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 12:51

Conclusos para decisão

25/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:30

Juntada de certidão

18/02/2021, 07:29

Outras Decisões

11/02/2021, 20:31

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:07

Juntada de certidão

11/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR INACIO AGUIAR em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:20

Juntada de Petição de carta

19/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/12/2020, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 07:51

Outras Decisões

03/11/2020, 07:44

Conclusos para despacho

02/11/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 19:05

DESPACHO

•02/06/2023, 13:27

DESPACHO

•16/05/2023, 14:15

DESPACHO

•04/04/2023, 15:34

DESPACHO

•25/11/2021, 17:15

DESPACHO

•05/04/2021, 08:07

DESPACHO

•02/03/2021, 12:51

DESPACHO

•11/02/2021, 20:31

DESPACHO

•03/11/2020, 07:44