Execução Fiscal 0056066-87.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.314,57
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
FRANCISCO CHAGAS NUNES
Reu
DEONIZIA KIRATCH
CPF
106.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de documento de comprovação
30/07/2024, 12:55
Arquivado Definitivamente
25/07/2024, 17:15
Juntada de certidão
25/07/2024, 17:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/07/2024, 17:04
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:39
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 20:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 16:08
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 13:02
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:23
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 08:45
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024, 00:42
Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:42
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 10:34
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Juntada de documento de comprovação
30/07/2024, 12:55
Arquivado Definitivamente
25/07/2024, 17:15
Juntada de certidão
25/07/2024, 17:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/07/2024, 17:04
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:39
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 20:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 16:08
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 13:02
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:23
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 08:45
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024, 00:42
Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:42
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 10:34
Declarada decadência ou prescrição
22/05/2024, 10:34
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 19:03
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023, 09:03
Conclusos para despacho
23/08/2023, 19:27
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023, 11:56
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
16/02/2023, 13:48
Conclusos para decisão
09/02/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 07:13
Mandado devolvido dependência
08/01/2023, 10:30
Juntada de Petição de diligência
08/01/2023, 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022, 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022, 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2022, 10:54
Juntada de Petição de juntada de ar
16/08/2022, 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022, 11:06
Expedição de Mandado.
11/08/2022, 15:17
Juntada de certidão
11/08/2022, 15:15
Juntada de Petição de juntada de ar
10/08/2022, 10:29
Juntada de Petição de certidão
12/07/2022, 07:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022, 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 14:25
Conclusos para despacho
23/05/2022, 12:00
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 16:31
Juntada de Petição de juntada de ar
20/04/2022, 12:57
Juntada de Petição de certidão
19/04/2022, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022, 15:23
Outras Decisões
28/02/2022, 19:39
Conclusos para despacho
15/12/2021, 10:58
Juntada de Petição de petição
10/12/2021, 12:55
Juntada de certidão
10/12/2021, 09:27
Outras Decisões
06/12/2021, 17:44
Conclusos para despacho
23/09/2021, 15:06
Decorrido prazo de ALZIMEIRE BRASIL MARCIAO DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021, 04:08
Juntada de Petição de juntada de ar
23/06/2021, 13:55
Juntada de certidão
15/06/2021, 20:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021, 09:50
Juntada de certidão
26/05/2021, 09:46
Juntada de Petição de juntada de ar
19/05/2021, 12:39
Juntada de certidão
10/05/2021, 20:10
Movimento Processual Retificado 10/05/2021 20:09 - Juntada de certidão
10/05/2021, 20:09
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 16:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 00:01
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021, 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ACORDANTE: ALZIMEIRE BRASIL MARCIÃO ENDEREÇO: Rua Capitão Esron de Menezes, nº. 1398, Bair Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0056066-87.2009.8.22.0101 Execução Fiscal
11/03/2021, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-096 e-mail:
[email protected]
EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO – MODALIDADE ELETRÔNICA Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será(ão) levado(s) à LEILÃO os bens penhorados do(s) executado(s) FRANCISCO CHAGAS NUNES na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia dia 19 de fevereiro de 2021, com encerramento às 1
08/03/2021, 00:00
Homologada a Transação
05/03/2021, 10:05
Conclusos para despacho
04/03/2021, 13:19
Juntada de certidão
04/03/2021, 13:17
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021, 01:21
Juntada de Petição de juntada de ar
24/02/2021, 13:33
Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 08:05
Juntada de certidão
09/02/2021, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021, 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-096 e-mail:
[email protected]
EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO – MODALIDADE ELETRÔNICA Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será(ão) levado(s) à LEILÃO os bens penhorados do(s) executado(s) FRANCISCO CHAGAS NUNES na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia dia 19 de fevereiro de 2021, com encerramento às 1
01/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 07:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 07:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 19:02
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 19:02
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 19:02
Expedição de Edital.
22/01/2021, 15:10
Juntada de Petição de petição
18/01/2021, 10:02
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:41
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 10:07
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020, 00:30
Publicado DESPACHO em 23/11/2020.
20/11/2020, 00:30
Outras Decisões
19/11/2020, 08:56
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 08:56
Conclusos para despacho
24/07/2020, 10:28
Juntada de Petição de outras peças
23/07/2020, 11:33
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 08:16
Outras Decisões
30/04/2020, 14:27
Juntada de Petição de petição
02/03/2020, 09:12
Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2020, 14:01
Conclusos para despacho
17/12/2019, 11:33
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 18:15
Juntada de Petição de petição
05/11/2019, 16:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 11:08
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019, 00:27
Juntada de Petição de juntada de ar
01/11/2019, 08:42
Juntada de Petição de certidão
01/11/2019, 08:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019, 03:49
Juntada de Petição de petição
18/10/2019, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.
17/10/2019, 00:22
Juntada de Petição de expediente
16/10/2019, 16:25
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 17:14
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 17:14
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 17:14
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 17:14
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 17:14
Juntada de Petição de certidão
15/10/2019, 16:27
Decorrido prazo de Francisco Chagas Nunes em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019, 07:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019, 04:22
Juntada de Petição de certidão
14/10/2019, 11:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2019, 11:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019, 13:50
Expedição de Outros documentos.
04/10/2019, 13:50
Outras Decisões
04/10/2019, 09:46
Conclusos para despacho
30/09/2019, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
30/09/2019, 00:22
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 17:02
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 17:02
Expedição de Edital.
26/09/2019, 17:01
Juntada de certidão
26/09/2019, 16:30
Juntada de Petição de petição
26/09/2019, 16:18
Juntada de Petição de certidão
26/09/2019, 16:18
Juntada de Petição de petição
25/09/2019, 08:20
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 18:47
Juntada de documento de comprovação
23/09/2019, 18:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 04:17
Juntada de certidão
06/08/2019, 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019, 12:54
Expedição de Outros documentos.
05/08/2019, 12:54
Juntada de certidão
05/08/2019, 12:43
Outras Decisões
11/07/2019, 11:26
Conclusos para despacho
18/06/2019, 15:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019, 03:30
Juntada de Petição de petição
13/06/2019, 09:09
Expedição de Outros documentos.
20/05/2019, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 13:08
Conclusos para despacho
13/05/2019, 12:51
Juntada de certidão
30/04/2019, 08:33
Expedição de Outros documentos.
13/03/2019, 11:34
Distribuído por migração de sistemas
08/03/2019, 12:47
Documentos
SENTENÇA
•
22/05/2024, 10:34
DESPACHO
•
21/12/2023, 09:03
DESPACHO
•
02/08/2023, 11:56
DESPACHO
•
17/06/2022, 14:25
DESPACHO
•
28/02/2022, 19:39
DESPACHO
•
06/12/2021, 17:43
SENTENÇA
•
05/03/2021, 10:04
DESPACHO
•
19/11/2020, 08:56
DESPACHO
•
30/04/2020, 14:27
DESPACHO
•
04/10/2019, 09:45
DESPACHO
•
11/07/2019, 11:26
PETIÇÃO
•
13/06/2019, 09:09
DESPACHO
•
16/05/2019, 13:08