Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005233-48.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.897,40

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 18:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 11:28

DESPACHO

•07/02/2024, 12:54

11/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 18:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:56

Expedição de RPV.

19/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005233-48.2020.8.22.0007. REQUERENTE: ROBERTO PEDRO DA SILVA, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 1719, - DE 1275/1276 A 1728/1729 CENTRO - 76963-784 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA, OAB nº RO9684 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O Estado de Rondônia concordou com o valor executado pela ROBERTO PEDRO DA SILVA. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 50562709): obrigação principal de R$56.995,78 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) e honorários sucumbenciais de R$11.229,50 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos); b) Requisite-se o pagamento por precatório em favor do exequente (com destacamento dos honorários contratuais, caso comprovados) e RPV em favor do advogado para pagamento dos honorários sucumbenciais, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Cacoal, 08/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/05/2023, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROBERTO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA - RO9684 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Cacoal/RO, 16 de maio de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7005233-48.2020.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2023, 15:17

Juntada de despacho

12/05/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2020, 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2020, 09:24

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:16

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2020, 13:13

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de contestação

25/08/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:28

Outras Decisões

29/06/2020, 13:59

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 18:55

DESPACHO

•08/09/2023, 10:47

DESPACHO

•08/09/2023, 10:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 15:21

DECISÃO

•12/05/2023, 16:01

DECISÃO

•25/11/2022, 11:10

DECISÃO

•17/11/2022, 18:13

DECISÃO

•09/11/2022, 11:52

DESPACHO

•29/08/2022, 12:06

DESPACHO

•25/08/2022, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2022, 07:46

DECISÃO

•25/04/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 07:13

DESPACHO

•21/10/2021, 18:25

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•07/03/2024, 11:28

DESPACHO

•07/02/2024, 12:54

DESPACHO

•08/09/2023, 10:47

DESPACHO

•08/09/2023, 10:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 15:21

DECISÃO

•12/05/2023, 16:01

DECISÃO

•25/11/2022, 11:10

DECISÃO

•17/11/2022, 18:13

DECISÃO

•09/11/2022, 11:52

DESPACHO

•29/08/2022, 12:06

DESPACHO

•25/08/2022, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2022, 07:46

DECISÃO

•25/04/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 07:13

DESPACHO

•21/10/2021, 18:25

DESPACHO

•10/09/2021, 12:17

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 13:34

DESPACHO

•23/02/2021, 11:39

ACÓRDÃO

•24/12/2020, 08:04

DESPACHO

•14/12/2020, 10:43

DECISÃO

•27/10/2020, 09:24

SENTENÇA

•06/10/2020, 17:33

DESPACHO

•29/06/2020, 13:59