Execução Fiscal 0003755-34.2010.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.984,42

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de Comércio de Produtos Agropecuarios Campo Novo Ltda Me em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:03

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO, OAB nº RO2675, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CAMPO NOVO LTDA ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 0003755-34.2010.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Inexistem penhoras realizada nos autos. Sem custas finais. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO, OAB nº RO2675, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CAMPO NOVO LTDA ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 0003755-34.2010.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Inexistem penhoras realizada nos autos. Sem custas finais. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:03

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de Comércio de Produtos Agropecuarios Campo Novo Ltda Me em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:03

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO, OAB nº RO2675, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CAMPO NOVO LTDA ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 0003755-34.2010.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Inexistem penhoras realizada nos autos. Sem custas finais. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO, OAB nº RO2675, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CAMPO NOVO LTDA ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 0003755-34.2010.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Inexistem penhoras realizada nos autos. Sem custas finais. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO, OAB nº RO2675 EXECUTADO: COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CAMPO NOVO LTDA ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o lapso temporal transcorrido da decisão que determinou o arquivamento dos autos com fundamento no art. 40 da LEF, sem que fossem localizados bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se à exequente sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, LEF). Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0003755-34.2010.8.22.0021 Intime-se a parte exequente, via Pje, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar quanto a prescrição intercorrente nos termos do art. 40, §4º, LEF. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 28 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica [email protected] Processo: 0003755-34.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO - RO2675 EXECUTADO: Comércio de Produtos Agropecuarios Campo Novo Ltda Me INTIMAÇÃO AUTOR - DESARQUIVAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (cinco) dias, manifestar-se acerca do desarquivamento sob pena de retorno dos autos ao arquivo, conforme ID 17745310. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:29

Processo Desarquivado

16/05/2023, 15:26

Arquivado Provisoriamente

04/10/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:37

Conclusos para decisão

18/04/2018, 18:25

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia Crmv.ro em 30/03/2018 23:59:59.

01/04/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:43

Conclusos para despacho

01/02/2018, 07:22

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia Crmv.ro em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 17:40

Mandado devolvido dependência

04/08/2017, 18:08

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2017, 11:52

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 17:52

Conclusos para decisão

09/06/2017, 12:34

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia Crmv.ro em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 11:07

Publicado CERTIDÃO em 06/03/2017.

04/03/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2017, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 15:24

Distribuído por migração de sistemas

23/02/2017, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 14:03

DESPACHO

•28/06/2023, 11:41

DECISÃO

•23/04/2018, 16:37

DESPACHO

•06/03/2018, 12:43

DESPACHO

•23/06/2017, 17:51

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