Execução Fiscal 0000542-72.2014.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.210.384,61

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 07:47

Juntada de certidão

22/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 01:29

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:03

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:43

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 07:47

Juntada de certidão

22/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 01:29

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:03

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:43

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 02:31

Publicado SENTENÇA em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:43

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:27

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000542-72.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:58

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000542-72.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000542-72.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Os autos foram migrados para tramitação pelo PJe. Cientifiquem-se as partes. Por outro lado, considerando que os autos estavam arquivados provisoriamente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à prescrição intercorrente, em conformidade com o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, o qual veda a decisão surpresa. Após, retornem conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 16 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000542-72.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Os autos foram migrados para tramitação pelo PJe. Cientifiquem-se as partes. Por outro lado, considerando que os autos estavam arquivados provisoriamente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à prescrição intercorrente, em conformidade com o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, o qual veda a decisão surpresa. Após, retornem conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 16 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000542-72.2014.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 05505600000125, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Os autos foram migrados para tramitação pelo PJe. Cientifiquem-se as partes. Por outro lado, considerando que os autos estavam arquivados provisoriamente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à prescrição intercorrente, em conformidade com o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, o qual veda a decisão surpresa. Após, retornem conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 16 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:31

Processo Desarquivado

09/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:16

Arquivado Provisoriamente

29/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 03:30

Publicado DECISÃO em 30/08/2019.

28/08/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2019, 10:38

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:26

Processo Desarquivado

26/08/2019, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 11:56

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:10

Distribuído por migração de sistemas

20/08/2018, 09:01

Documentos

DESPACHO

•18/08/2025, 09:03

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:01

DECISÃO

•26/02/2025, 14:28

DECISÃO

•26/02/2025, 14:28

DESPACHO

•21/05/2024, 10:50

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•17/05/2023, 07:40

DECISÃO

•27/08/2019, 10:38