Execução Fiscal 7000333-71.2020.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 769,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MOVEIS MATEUS - MATRIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MOVEIS MATEUS - MATRIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:34

Juntada de termo de triagem

30/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:34

Juntada de termo de triagem

30/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 11:41

DESPACHO

•10/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:44

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 13:34

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:00

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 12:12

Processo Desarquivado

14/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:44

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:57

Mandado devolvido dependência

16/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 13:21

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

25/09/2023, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:46

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000333-71.2020.8.22.0023. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08080782000128, EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS, CPF nº 75426013268 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE para que intime o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 16 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08080782000128, AVENIDA TANCREDO NEVES - N:3161 - COMPL:QD 15 ST 04 LT 04 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS, CPF nº 75426013268, RUA JOÃO GOULART 661, - DE 343/344 A 671/672 RIACHUELO - 76913-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000333-71.2020.8.22.0023. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08080782000128, EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS, CPF nº 75426013268 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE para que intime o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 16 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08080782000128, AVENIDA TANCREDO NEVES - N:3161 - COMPL:QD 15 ST 04 LT 04 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS, CPF nº 75426013268, RUA JOÃO GOULART 661, - DE 343/344 A 671/672 RIACHUELO - 76913-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000333-71.2020.8.22.0023. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08080782000128, EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS, CPF nº 75426013268 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE para que intime o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 16 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08080782000128, AVENIDA TANCREDO NEVES - N:3161 - COMPL:QD 15 ST 04 LT 04 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS, CPF nº 75426013268, RUA JOÃO GOULART 661, - DE 343/344 A 671/672 RIACHUELO - 76913-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

17/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:35

Juntada de certidão

15/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Mandado devolvido sorteio

20/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:02

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:31

Mandado devolvido dependência

22/02/2023, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:14

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:56

Outras Decisões

07/04/2022, 16:51

Outras Decisões

07/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:04

Expedição de Alvará.

01/02/2022, 20:58

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:42

Mandado devolvido sorteio

12/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

12/10/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 12:14

Juntada de outros documentos

23/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 10:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:38

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:52

Decorrido prazo de EDILAINE DA SILVA SANTOS RAMOS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 11:44

Mandado devolvido sorteio

11/05/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 17:51

Outras Decisões

27/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:56

Conclusos para decisão

06/04/2021, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:19

Outras Decisões

16/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

15/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:26

Outras Decisões

23/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:32

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:52

Outras Decisões

18/11/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:33

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:03

Determinada Requisição de Informações

30/09/2020, 08:27

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:01

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:20

Outras Decisões

01/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 10:44

Mandado devolvido dependência

12/05/2020, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de L. C. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:39

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 12:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 10:42

Outras Decisões

29/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 13:51

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:34

DECISÃO

•26/08/2024, 10:39

DESPACHO

•17/04/2024, 12:12

DECISÃO

•22/10/2023, 13:06

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•17/05/2023, 07:40

DESPACHO

•05/04/2023, 20:14

DESPACHO

•24/03/2023, 13:07

DECISÃO

•17/01/2023, 14:26

DECISÃO

•09/11/2022, 17:10

DECISÃO

•06/09/2022, 20:42

DESPACHO

•07/04/2022, 16:51

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 11:41

DESPACHO

•10/04/2025, 12:34

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:34

DECISÃO

•26/08/2024, 10:39

DESPACHO

•17/04/2024, 12:12

DECISÃO

•22/10/2023, 13:06

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•17/05/2023, 07:40

DESPACHO

•05/04/2023, 20:14

DESPACHO

•24/03/2023, 13:07

DECISÃO

•17/01/2023, 14:26

DECISÃO

•09/11/2022, 17:10

DECISÃO

•06/09/2022, 20:42

DESPACHO

•07/04/2022, 16:51

DESPACHO

•13/08/2021, 10:08

DECISÃO

•27/04/2021, 17:24

DESPACHO

•16/03/2021, 16:56

DESPACHO

•23/02/2021, 16:32

DESPACHO

•18/11/2020, 20:33

DESPACHO

•30/09/2020, 08:27

DESPACHO

•01/07/2020, 17:59

DESPACHO

•29/03/2020, 10:42