Execução de Título Extrajudicial 7003542-77.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003542-77.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 RÉU: A. C. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP, CNPJ nº 07314584000119, RUA DA LUA 521, - DE 410/411 AO FIM FLORESTA - 76806-420 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Diante da informação de que não houve o recebimento definitivo da obra e, portanto, não há valores disponíveis no momento, OFICIE-SE à SEFIN/RO e SEOSP para que, constatada a execução regular dos serviços de fiscalização da obra referente ao Contrato n. 001/2018/GJ/DER/RO, realize o depósito do montante de R$52.808,44 em conta judicial vinculada a estes autos a título de penhora. No mais, não havendo outros pedidos, suspendo o feito até o depósito dos valores nestes autos. Tratando-se de processo eletrônico, não há óbice para que aguarde o período de suspensão no arquivo provisório. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão do item 3, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Considerando que o feito aguardará a suspensão em arquivo, sem prejuízo algum, a qualquer momento a parte exequente poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO. À Secretaria de Finanças Estadual - SEFIN e à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. Ariquemes, 3 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7003542-77.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 115.612,88

06/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de A. C. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. C. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Publicado DESPACHO em 20/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(26)