Apelação Cível 0002525-48.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.977,86

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

28/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 10:02

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

31/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:32

DESPACHO

•24/03/2023, 19:16

05/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

28/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 13:45

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:47

Juntada de termo de triagem

07/12/2022, 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2022, 07:46

Reconhecida a prevenção

05/12/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

05/12/2022, 14:35

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

31/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:00

Juntada de termo de triagem

19/10/2022, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 07:17

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 07:17

DESPACHO

•05/12/2022, 14:35

DESPACHO

•31/10/2022, 13:58

SENTENÇA

•03/08/2022, 08:39

DECISÃO

•12/01/2022, 10:39

DECISÃO

•10/01/2022, 19:34

DESPACHO

•09/08/2021, 11:42