Execução Fiscal 0220575-78.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 12.498,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE LIMA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A C BRISOT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE LIMA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:27

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:27

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 12:55

DESPACHO

•03/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:24

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:04

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:20

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 15:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: A C BRISOT & CIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0220575-78.2008.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:36

Processo Desarquivado

17/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 10:17

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2017, 09:47

Conclusos para despacho

17/05/2017, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 09:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 16:46

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2017, 00:08

Publicado CERTIDÃO em 20/04/2017.

22/04/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 09:15

Juntada de certidão

19/04/2017, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 18:03

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2017, 09:40

DESPACHO

•25/07/2025, 11:15

DESPACHO

•15/07/2025, 13:43

DESPACHO

•01/04/2025, 17:56

DESPACHO

•01/04/2025, 17:56

DECISÃO

•03/12/2024, 08:59

DECISÃO

•26/07/2024, 15:30

DESPACHO

•18/03/2024, 12:36

DESPACHO

•17/05/2023, 09:32

DESPACHO

•26/05/2017, 09:47