Execução de Título Extrajudicial 7002069-70.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002069-70.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADEUVALDO GOMES DE BRITO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ADEUVALDO GOMES DE BRITO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:07

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002069-70.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MARCIEL DE SANTANA, TRAVESSA ARISTIDES FERREIRA 399 INCRA - 76965-888 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: ADEUVALDO GOMES DE BRITO, RUA RUI BARBOSA 432, - ATÉ 566/567 PRINCESA ISABEL - 76964-038 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 17/05/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

18/05/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

17/05/2023, 21:15

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:42

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 09:58

DESPACHO

•15/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002069-70.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MARCIEL DE SANTANA, TRAVESSA ARISTIDES FERREIRA 399 INCRA - 76965-888 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: ADEUVALDO GOMES DE BRITO, RUA RUI BARBOSA 432, - ATÉ 566/567 PRINCESA ISABEL - 76964-038 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 17/05/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem