Execução de Título Extrajudicial 7003399-05.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003399-05.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LUCIA ORNELAS ROCHA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA ORNELAS ROCHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:10

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003399-05.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: ANA LUCIA ORNELAS ROCHA, RUA 06 1306 HABITAR BRASIL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 17/05/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

18/05/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:53

Mandado devolvido sorteio

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 09:58

DESPACHO

•04/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003399-05.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: ANA LUCIA ORNELAS ROCHA, RUA 06 1306 HABITAR BRASIL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 17/05/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

18/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANA LUCIA ORNELAS ROCHA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA ORNELAS ROCHA em 30/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

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