Processo Administrativo 0801972-80.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0801972-80.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 09:47

Desentranhado o documento

10/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801972-80.2023.8.22.0000. Requerente: José Antonio Robles Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Indenização de Férias - art.105, §2º do RITJRO EMENTA: Férias. Corregedor-Geral da Justiça. Imperiosa necessidade de serviço. Impossibilidade de gozo do direito. Conversão em Pecúnia. Ao Desembargador no exercício da função de Corregedor-Geral da Justiça é devida a indenização de férias quando impedido de usufruir durante a gestão, por imperiosa necessidade do serviço, conforme art. 105, 2º, do RITJ/RO. DECISÃO: "PEDIDO DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE". Porto Velho, 31 de março de 2023 Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Data da Distribuição: 06/03/2023 Data de Julgamento: 31/03/2023 - Pje Origem: SEI n. 0002073-71.2022.8.22.8800

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:08

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:50

Desentranhado o documento

05/04/2023, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 09:55

DESPACHO

•16/03/2023, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

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