Execução de Título Extrajudicial 7000608-60.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000608-60.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEYSE CRISTINA SCHULTZ BINOW ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAN GARANHANI, OAB nº RO11066 EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defere-se o requerimento da parte exequente e a fim de garantir a satisfação da dívida, DETERMINA-SE que seja efetuado a penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) como sendo: motocicleta honda biz, cor vermelha, com placa: NBK 3312. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, perante o (a) próprio (a) Oficial (a), INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 903 §6° do CPC. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora. Efetivada a penhora e avaliação intimar a parte executada do presente – e sua esposa em caso de imóvel -, bem como para cientificar-lhe que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS, CPF nº 70191756270, RUA ALAGOAS 1561 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Para as diligências nesta comarca, autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do NCPC e respectivos parágrafos. Int. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7000608-60.2023.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEYSE CRISTINA SCHULTZ BINOW ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALAN GARANHANI, OAB nº RO11066 EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “on line” do valor do débito, R$ R$ 1.257,30, em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS, CPF nº 70191756270, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 3 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas -, EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS, RUA ALAGOAS 1561 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 4 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 5 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 6 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, 7000608-60.2023.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC - de aplicação subsidiária na hipótese dos autos -, em caso de omissão, diante da ausência de atos e diligências que lhe incumbe nos autos, e falta de interesse processual, mais precisamente da modalidade conhecida como interesse utilidade, quanto a manter em curso processo executório divorciado de iniciativa tempestiva da parte interessada, sobre impulsioná-lo, bem assim se sequer manifesta haver bem penhorável conhecido, para investigação judicial, a responder pela execução, consubstanciado, também, pressuposto de desenvolvimento e seguimento do procedimento executório. 6.1 - Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 7 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de LUANA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEYSE CRISTINA SCHULTZ BINOW em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEYSE CRISTINA SCHULTZ BINOW em 01/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 28/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(83)