Procedimento Comum Cível 7028246-31.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 46.682,50

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:32

Publicado DESPACHO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:40

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:50

Outras Decisões

19/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:21

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:32

Publicado DESPACHO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:40

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•19/10/2021, 09:50

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 23:54

19/10/2021, 09:50

Outras Decisões

19/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7028246-31.2019.8.22.0001. Apelante: Costa Camargo Com. de Produtos Hospitalares Ltda Advogada: Daniela Castelo Martins (OAB/ES 18913) Advogado: Thiago Aarão de Moraes (OAB/ES 12643) Advogado: Ricardo Carneiro Neves Junior (OAB/ES 16201) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Rela Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7028246-31.2019.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Costa Camargo Com. de Produtos Hospitalares LTDA Advogada: Daniela Castelo Martins (OAB/ES 18913-A) Advogado: Thiago Aarão de Moraes (OAB/ES 12643-A) Advogado: Ricardo Carneiro Neves Junior (OAB/ES 16201-A) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba Relator: Des. Gilberto Bar Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 7028246-31.2019.8.22.0001 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública

01/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:33

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de recurso

22/10/2019, 09:49

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:00

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:53

Publicado SENTENÇA em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:36

Julgado procedente o pedido

23/09/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:04

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:32

Juntada de Petição de certidão

08/08/2019, 15:43

Decorrido prazo de COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:50

Juntada de certidão

12/07/2019, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:29

Publicado DECISÃO em 08/07/2019.

05/07/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:58

Concedida a Medida Liminar

04/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:30

DESPACHO

•06/04/2021, 22:19

DESPACHO

•28/01/2021, 20:46

SENTENÇA

•23/09/2019, 09:04

DECISÃO

•04/07/2019, 12:21