Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003058-15.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

IVAN PUFAL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:30

em cooperação judiciária

24/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:56

Expedição de Alvará.

30/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 10:30

SENTENÇA

•24/10/2024, 10:30

24/10/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:30

em cooperação judiciária

24/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:56

Expedição de Alvará.

30/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:55

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVAN PUFAL ADVOGADO DO REQUERENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO 7003058-15.2019.8.22.0008 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Liminar Cumprimento de sentença R$ 11.976,00 Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva efetivar comando sentencial. Intimada, a parte executada, a adimplir o débito e/ou apresentar impugnação, quedou-se inerte, conforme certidão dos autos. Vieram os autos conclusos. DECIDE-SE. Considerando a inércia da parte executada, inexistindo qualquer outra questão a ser analisada, defere-se o requerimento da parte credora, e DETERMINA-SE, agora, a expedição da(s) RPV(s) para pagamento do importe executado - débito principal, honorários sucumbenciais e os fixados na fase de execução -. Após, advindo notícia do pagamento, expeça-se o alvará competente em favor do advogado constituído, conforme poderes conferidos na procuração carreada. Na sequência, confirmando o levantamento, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias - o que deverá ser certificado -, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:48

Outras Decisões

21/03/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:45

Julgado procedente o pedido

07/05/2021, 09:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2021 11:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

06/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 11:00 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

21/01/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:40

Outras Decisões

20/01/2021, 11:40

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:52

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:05

Outras Decisões

25/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:28

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:59

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:48

Juntada de certidão

16/04/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:41

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:33

Publicado DECISÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:33

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

27/02/2020, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:11

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:19

Juntada de certidão

07/02/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:38

Outras Decisões

29/01/2020, 12:38

Conclusos para despacho

08/01/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:18

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:01

Outras Decisões

08/11/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:12

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de IVAN PUFAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:22

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:54

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 01:40

Publicado DECISÃO em 02/10/2019.

30/09/2019, 01:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:04

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:38

DECISÃO

•17/05/2023, 15:00

DESPACHO

•21/03/2022, 13:48

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/05/2021, 09:55

DESPACHO

•20/01/2021, 11:40

DESPACHO

•25/08/2020, 12:05

DECISÃO

•12/03/2020, 17:33

DESPACHO

•29/01/2020, 12:38

DECISÃO

•08/11/2019, 11:12

DECISÃO

•27/09/2019, 13:04