Execução Fiscal 0001460-08.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0001460-08.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MADEMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de IZAQUE LOPES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MADEMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: IZAQUE LOPES DA SILVA, OAB nº RO6735, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0001460-08.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 140.375,94 (cento e quarenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. A exequente reconheceu a caracterização da prescrição intercorrente no presente feito, pugnado por sua extinção, medida que se impõe ante o arquivamento da ação nos termos o art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, por mais de cinco anos consecutivos sem a ocorrência de qualquer andamento processual ou incidência de causas de suspensão. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o principio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 6 de junho de 2023 às 12:42. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 12:42

DECISÃO

•17/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MADEMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: IZAQUE LOPES DA SILVA, OAB nº RO6735, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0001460-08.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 140.375,94 (cento e quarenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. A exequente reconheceu a caracterização da prescrição intercorrente no presente feito, pugnado por sua extinção, medida que se impõe ante o arquivamento da ação nos termos o art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, por mais de cinco anos consecutivos sem a ocorrência de qualquer andamento processual ou incidência de causas de suspensão. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a caracterização da prescrição intercorrente do crédito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o principio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 6 de junho de 2023 às 12:42. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZAQUE LOPES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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