Execução Fiscal 0009222-75.2015.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:28

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: N A P ANTUNES ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009222-75.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 1.847,95 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. O ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de N A P ANTUNES ME com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 2913/2012 (com alteração dada pela Lei Est. RO 3.505/15) para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID 94354175. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII c/c 771 do Código de Processo Civil. Proceda a CPE a baixa dos dados do executado do SERASAJUD, caso tenham sido encaminhados. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Consigno que que a interrupção da prescrição provocada pelo despacho que ordena a citação “somente reinicia o seu curso após o trânsito em julgado do processo extinto sem julgamento do mérito”. Caso requerido, expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza. Sem custas e honorários Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Ariquemes segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 11:25. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 07:17

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:36

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 11:25

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:33

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:32

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: N A P ANTUNES ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009222-75.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 1.847,95 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes quarta-feira, 17 de maio de 2023 às 14:54. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:55

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

01/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:32

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:04

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:09

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 12:29

Conclusos para decisão

25/11/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 10:36

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:22

Publicado CERTIDÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:01

Distribuído por migração de sistemas

18/05/2022, 12:40

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de N A P Antunes Me em 11/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(82)