Execução de Título Extrajudicial 7014563-50.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014563-50.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: S. C. B. I. Q. S., AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ Advogado do(a) AUTOR: CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 RÉU: D. D. C. C., RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, M. A. L. -. E., AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1.575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, D. C. C. A., RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. C. T., AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, Q. N. M. T., AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO, OAB nº SP152399 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7014563-50.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.273.234,12 Última distribuição:24/09/2021 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Amauri Correia Tomazino e Quexia Nascimento Martins Tomazino, os quais alegam a impossibilidade da penhora sobre as quota sociais e, novamente, alegam a impossibilidade de continuidade da execução em seu desfavor, quando os embargos à execução de n. 7013274-48.2022.8.22.0002, foram recebidos com efeito suspensivo. Parte exequente se manifestou quanto aos embargos no ID 96448504. Vieram-me os autos conclusos. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Em análise da peça apresentada, verifico a inadequação da via eleita, eis que não há sequer apontamento legal em que se enquadre o inconformismo dos peticionantes. Perceba-se que o manejo dos embargos de declaração decorrem de vícios ou defeitos elencados nos incisos do art. 1.022 do CPC, os quais não flagro nem obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material capazes de autorizar o aclaramento, suprimento ou correção (retificação) do decisum embargado. Por tais não recebo o recurso. Se há inconformismo, como outrora já manifestado pelos executados, deveriam ter utilizado do recurso adequado eis que em verdade o que os executados buscam não é a correção de eventual defeito da decisão, mas a alteração do resultado nela emitido, providência inviável na via recursal eleita (STJ, Edcl no REsp 654.692/MG, 1ª Turma, relatoria ministra Denise Arruda, DJ de 31/8/2006). Desta feita, cumpre gizar que o manejo do recurso de embargo de declaração não é sede própria para manifestar mero inconformismo com determinado decisum. A esse respeito, confira-se: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. CONTRARIEDADE AO ART. 463, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DO DÉBITO FIXADO APÓS JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, TRANSITADOS EM JULGADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. NECESSIDADE DE PERIÓDICAS ATUALIZAÇÕES ATÉ O EFETIVO RESGATE DO CRÉDITO. CABIMENTO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 620, 659, 685, II, DO CPC. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC, ART. 50). REDISCUSSÃO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). CONTRARIEDADE AO ART. 683, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inexiste violação ao art. 535, II, do CPC, porquanto as questões submetidas à Corte Estadual foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. Os embargos de declaração opostos na instância a quo visavam rediscutir temas já decididos, o que não é admissível, pois esta espécie recursal não se presta à rediscussão da lide. [...] 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 216391 SP 2012/0167380-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 18/06/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2013) Demais disso, se a parte não concorda com os fundamentos esposados na decisão e entende que o caso reclama desfecho diverso, deve levar sua insurgência, por intermédio do recurso pertinente, à Superior Instância. A questão acerca da continuidade da execução já foi enfrentada por ocasião da decisão de ID 94767220, da qual a parte não recorreu. Quando à penhora da quotas sociais, estas se referem ao benefício revertido em favor da pessoa física, em nada atrelado ao patrimônio da pessoa jurídica. Cumpra-se, portanto, com o determinado no ID 95528007. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 26 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: S. C. B. I. Q. S., AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ Advogado do(a) AUTOR: CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 RÉU: M. A. L. -. E., AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1.575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, D. C. C. A., RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, D. D. C. C., RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. C. T., AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, Q. N. M. T., AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO EXECUTADO: A. C. T., junto à empresa ONDO EMBRYO CNPJ 17.773.230/0001-96, averbando a penhora junto à JUCER. No mesmo ato, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7014563-50.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.273.234,12 Última distribuição:24/09/2021 Vistos. Trata-se de pedido de penhora de imóvel, cuja certidão de inteiro teor encontra-se acostada no ID 94918769, contudo, constatei que o imóvel indicado encontra-se com averbação de alienação fiduciária. Pois bem. O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Não se pode olvidar que está sedimentado na doutrina o entendimento uníssono que considera ser impossível a penhora do bem alienado fiduciariamente, o que não poderia ser diferente dada conjuntura dos fatos, pois, o credor fiduciário possui a propriedade do imóvel, cabendo ao devedor apenas a posse indireta. Sendo assim, indefiro a penhora pretendida pelo credor sobre o imóvel em questão. A parte exequente requereu ainda o bloqueio e a penhora das cotas sociais que executado A. C. T. que possui junto à empresa RONDO EMBRYO CNPJ 17.773.230/0001-96. O artigo 861 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade da penhora recair sobre as cotas ou ações de sócio de sociedade simples ou empresária. Na hipótese vertente, diante da ausência de outros bens do executado, mostra-se plenamente cabível a penhora de cotas sociais do executado. Defiro a penhora de cotas sociais que o executado A. C. T. possui junto à empresa RONDO EMBRYO CNPJ 17.773.230/0001-96, conforme declaração de Imposto de Renda de ID 94379525. Intime-se a parte exequente para informar o endereço da empresa, para fins de registro da penhora. Com a indicação do endereço, proceda o Sr. oficial de justiça o registro da penhora de quotas sociais do intime-se o administrador da empresa RONDO EMBRYO, cujas cotas forem penhoradas para conhecimento, ficando nomeado o seu administrador como depositário fiel, o qual deverá apresentar em 30 dias o balanço especial, ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro ou, ainda, o plano de administração para pagamento da dívida executada nos limites da cota social do executado ou apresentar as informações pertinentes para a apuração do valor atual da participação societária do executado, observando-se o regramento do art. 855 e seguintes do CPC. INTIME-SE a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2°, do CPC. Pode a parte executada, ainda, nos moldes do art. 917, §1°, do CPC, IMPUGNAR, no prazo de 15 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO TERMO DE PENHORA DA QUOTAS SOCIAIS / OFÍCIO PARA FINS DE REGISTRO E MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes, 1 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: S. C. B. I. Q. S., CNPJ nº 07467822000126, AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ Advogado do(a) AUTOR: CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Réu: M. A. L. -. E., CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1.575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, D. C. C. A., CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, D. D. C. C., CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. C. T., CPF nº 63684322172, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, Q. N. M. T., CPF nº 52066797200, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO, OAB nº SP152399 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014563-50.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.273.234,12 Última distribuição:24/09/2021 Vistos. Promovi consulta junto ao INFOJUD buscando informações acerca de eventuais bens em nome da parte executada, Amauri. Ressalto que ainda que os autos n. 7013274-48.2022.8.22.0002 estejam em grau de recurso, por força do art. 1.012, §1º, III do CPC, não se aplica o efeito suspensivo nesse caso. Tendo em vista o caráter sigiloso das informações ora juntadas, lancei sobre os espelhos a informação de sigilo, a fim de que a consulta fica restrita as partes. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 10 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 2023-08-08T21:42:08.024979147

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ nº 07467822000126, AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ Advogado do(a) AUTOR: CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Réu: MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1.575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMAURI CORREIA TOMAZINHO, CPF nº 63684322172, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, QUEZIA NASCIMENTO MARTINS TOMAZINHO, CPF nº 52066797200, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO, OAB nº SP152399 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014563-50.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.273.234,12 Última distribuição:24/09/2021 Vistos. Promovi consulta junto ao INFOJUD buscando informações acerca de eventuais bens em nome da parte executada. Tendo em vista o caráter sigiloso das informações ora juntadas, doravante, o feito tramitará em segredo de justiça. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, no prazo de 10 dias. Ariquemes, 22 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ nº 07467822000126, AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ Advogado do(a) AUTOR: CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Réu: MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1.575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMAURI CORREIA TOMAZINHO, CPF nº 63684322172, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, QUEZIA NASCIMENTO MARTINS TOMAZINHO, CPF nº 52066797200, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO, OAB nº SP152399 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014563-50.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.273.234,12 Última distribuição:24/09/2021 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via RENAJUD, restou negativo. À CPE para que dê cumprimento a ordem de citação da Mustang, Daniel e Quezia, como já determinado no despacho de ID 85893289. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO / INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ nº 07467822000126, AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ Advogado do(a) AUTOR: CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Réu: MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1.575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3.143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMAURI CORREIA TOMAZINHO, CPF nº 63684322172, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, QUEZIA NASCIMENTO MARTINS TOMAZINHO, CPF nº 52066797200, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.434, - DE 2290 A 2600 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO, OAB nº SP152399 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014563-50.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.273.234,12 Última distribuição:24/09/2021 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via SISBAJUD, restou negativo. À CPE para que dê cumprimento a ordem de citação da Mustang, Daniel e Quezia, como já determinado no despacho de ID 85893289. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARILIA LEITE DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de QUEZIA NASCIMENTO MARTINS TOMAZINHO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONDO EMBRYO TECNOLOGIA NA PECUARIA LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMAURI CORREIA TOMAZINHO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(452)

Todos os documentos(28)