Execução Fiscal 7019746-65.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.785,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:08

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2024, 08:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:39

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:08

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2024, 08:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7019746-65.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Executado: E. DE CAMPOS BORGES CDA's: 435/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: E. DE CAMPOS BORGES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.182,60 - Atualizado até 10/08/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80." Porto Velho, 11 de outubro de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

12/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:03

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EXECUTADO: E. DE CAMPOS BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:39

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:58

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO Réu: E. DE CAMPOS BORGES, CNPJ nº 19768950000199, CARLOS CHAGAS 2426, FRENTE SETOR 01 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019746-65.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.785,75 Última distribuição:07/02/2023 Vistos. Conforme comprovante que adiante segue, as diligências realizadas junto ao INFOJUD foram frutíferas, localizando endereço diverso do sócio-gerente, para citação da executada, na pessoa de seus sócios, MARIA FERRO PERON CPF 444.444.444-44 nos termos do despacho inicial. Assim, expeça-se mandado de citação da empresa, nos endereços localizados no INFOJUD/SNIPER, ALTERANDO-SE O ENDEREÇO E O POLO PASSIVO NO PJE. MARIA FERRO PERON CPF 444.444.444-44 Endereço:DO AMATADOURO, SN - V AGROCERES, UBA/MG (36.500-000) Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:23

Mandado devolvido dependência

16/04/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de E. DE CAMPOS BORGES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 00:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2023, 00:31

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

26/12/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 10:38

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 08:22

DESPACHO

•29/04/2024, 10:18

DESPACHO

•06/10/2023, 12:41

PETIÇÃO

•12/09/2023, 12:13

DECISÃO

•15/08/2023, 09:20

DESPACHO

•17/05/2023, 15:07

DESPACHO

•23/02/2023, 09:20

DESPACHO

•06/02/2023, 12:15