Execução Fiscal 7005817-67.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7005817-67.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 00747263000240, RUA COLORADO DO OESTE 1044, - DE 2143/2144 A 2200/2201 BNH - 76870-802 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ONIWALDO MALDONADO DA SILVA, CPF nº 31446795187, RUA 4 quadra 9, QUADRA 9 JD COSTA DO SOL - 78070-455 - CUIABÁ - MATO GROSSO, MARCOS VANOR BERTHO, CPF nº 36220213149, U 21 11, QUADRA 34 JD N SRA APARECIDA - 78090-726 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005817-67.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.470,16 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 7 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA, RUA COLORADO DO OESTE 1044, - DE 2143/2144 A 2200/2201 BNH - 76870-802 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ONIWALDO MALDONADO DA SILVA, RUA 4 quadra 9, QUADRA 9 JD COSTA DO SOL - 78070-455 - CUIABÁ - MATO GROSSO, MARCOS VANOR BERTHO, U 21 11, QUADRA 34 JD N SRA APARECIDA - 78090-726 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005817-67.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.470,16 Última distribuição:24/04/2019 Vistos. Considerando a ausência de impugnação quanto ao bloqueio realizado nestes autos, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), nos moldes postulado retro (ID 93441063), para levantamento dos valores depositados em juízo, qual seja, R$ 564,76 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Pratique-se e expeça-se o necessário, certificando nos autos o cumprimento. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo as diligências que entender pertinentes, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. SERVE DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, 19 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 00747263000240, RUA COLORADO DO OESTE 1044, - DE 2143/2144 A 2200/2201 BNH - 76870-802 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ONIWALDO MALDONADO DA SILVA, CPF nº 31446795187, RUA 4 quadra 9, QUADRA 9 JD COSTA DO SOL - 78070-455 - CUIABÁ - MATO GROSSO, MARCOS VANOR BERTHO, CPF nº 36220213149, U 21 11, QUADRA 34 JD N SRA APARECIDA - 78090-726 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005817-67.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.470,16 Última distribuição:24/04/2019 Vistos. Considerando a resposta parcialmente positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 00747263000240, RUA COLORADO DO OESTE 1044, - DE 2143/2144 A 2200/2201 BNH - 76870-802 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ONIWALDO MALDONADO DA SILVA, CPF nº 31446795187, RUA 4 quadra 9, QUADRA 9 JD COSTA DO SOL - 78070-455 - CUIABÁ - MATO GROSSO, MARCOS VANOR BERTHO, CPF nº 36220213149, U 21 11, QUADRA 34 JD N SRA APARECIDA - 78090-726 - CUIABÁ - MATO GROSSO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7005817-67.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.470,16 Última distribuição:24/04/2019 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 2 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCONI COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado SENTENÇA em 24/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(19)