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Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Presidente Médici - Vara Unica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIEL PEDRO DE ANDRADE

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(90)