Execução Fiscal 0000474-24.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.069,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

O. M. C. TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:45

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:44

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:23

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 18:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:45

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:44

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:23

Documentos

DESPACHO

•27/02/2025, 10:37

SENTENÇA

•08/02/2025, 11:17

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 18:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de O. M. C. Transportes Ltda em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:47

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de O. M. C. Transportes Ltda em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de O. M. C. Transportes Ltda em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:42

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: O. M. C. TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000474-24.2010.8.22.0101 Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:32

Mandado devolvido dependência

05/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:04

Processo Desarquivado

16/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:58

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:09

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2021, 19:25

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:40

Outras Decisões

17/11/2020, 07:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:23

Outras Decisões

26/08/2020, 09:16

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:12

Juntada de certidão

07/05/2020, 16:03

Outras Decisões

05/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:50

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/02/2020, 19:03

Conclusos para despacho

17/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:02

Outras Decisões

29/10/2019, 21:34

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2019, 17:48

Conclusos para despacho

22/07/2019, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:51

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 08:24

DECISÃO

•18/10/2024, 13:11

DESPACHO

•29/08/2024, 18:54

DESPACHO

•19/04/2024, 20:49

DESPACHO

•08/11/2023, 07:36

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•25/05/2022, 09:35

DESPACHO

•25/02/2021, 19:25

DESPACHO

•17/11/2020, 09:40

DESPACHO

•17/11/2020, 07:50

DESPACHO

•26/08/2020, 09:16

DESPACHO

•05/05/2020, 15:49

DESPACHO

•10/02/2020, 19:03

DESPACHO

•29/10/2019, 21:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•27/02/2025, 10:37

SENTENÇA

•08/02/2025, 11:17

DECISÃO

•18/10/2024, 13:11

DESPACHO

•29/08/2024, 18:54

DESPACHO

•19/04/2024, 20:49

DESPACHO

•08/11/2023, 07:36

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•25/05/2022, 09:35

DESPACHO

•25/02/2021, 19:25

DESPACHO

•17/11/2020, 09:40

DESPACHO

•17/11/2020, 07:50

DESPACHO

•26/08/2020, 09:16

DESPACHO

•05/05/2020, 15:49

DESPACHO

•10/02/2020, 19:03

DESPACHO

•29/10/2019, 21:34

DESPACHO

•10/09/2019, 16:37

DESPACHO

•01/08/2019, 07:15

DESPACHO

•31/07/2019, 17:48