Execução Fiscal 7026754-67.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 153.638,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:44

Juntada de outras peças

05/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Expedição de Carta precatória.

17/11/2025, 10:31

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:25

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(227)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•30/10/2025, 14:45

DESPACHO

•17/06/2025, 22:40

13/02/2026, 12:44

Juntada de outras peças

05/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Expedição de Carta precatória.

17/11/2025, 10:31

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:25

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:24

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026754-67.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:20

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026754-67.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 06:16

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ROSA FERNANDES DOS SANTOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026754-67.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ROSA FERNANDES DOS SANTOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026754-67.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 16:11

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:12

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:36

Outras Decisões

02/03/2022, 19:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:13

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:33

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:07

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 01:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

11/10/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 22:06

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:42

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JAIRO REGES DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:40

Outras Decisões

23/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

05/07/2021, 07:52

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 05:44

Mandado devolvido sorteio

28/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:34

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 10:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:52

Outras Decisões

13/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:52

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:56

Outras Decisões

14/12/2020, 12:56

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 04:12

Outras Decisões

20/10/2020, 04:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:41

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 09:58

Mandado devolvido dependência

15/09/2020, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:32

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 18:54

Outras Decisões

13/09/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 07:37

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de ROSA FERNANDES DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:12

Outras Decisões

29/07/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:18

Conclusos para despacho

27/07/2020, 20:17

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 20:17

DESPACHO

•17/02/2025, 18:31

DESPACHO

•17/02/2025, 18:31

DESPACHO

•25/08/2024, 16:12

DESPACHO

•07/03/2024, 10:10

DESPACHO

•26/09/2023, 16:20

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•19/08/2022, 16:30

DECISÃO

•01/08/2022, 08:49

DESPACHO

•03/06/2022, 09:48

DESPACHO

•02/05/2022, 08:12

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

DESPACHO

•02/03/2022, 19:36

DESPACHO

•19/11/2021, 10:28

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•30/10/2025, 14:45

DESPACHO

•17/06/2025, 22:40

DESPACHO

•17/02/2025, 18:31

DESPACHO

•17/02/2025, 18:31

DESPACHO

•25/08/2024, 16:12

DESPACHO

•07/03/2024, 10:10

DESPACHO

•26/09/2023, 16:20

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•19/08/2022, 16:30

DECISÃO

•01/08/2022, 08:49

DESPACHO

•03/06/2022, 09:48

DESPACHO

•02/05/2022, 08:12

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

DESPACHO

•02/03/2022, 19:36

DESPACHO

•19/11/2021, 10:28

DESPACHO

•17/09/2021, 22:06

DESPACHO

•26/07/2021, 08:45

DESPACHO

•23/07/2021, 11:40

DESPACHO

•13/01/2021, 17:52

DESPACHO

•14/12/2020, 12:56

DESPACHO

•10/11/2020, 16:06

DESPACHO

•20/10/2020, 04:11

DESPACHO

•13/09/2020, 07:37

DESPACHO

•29/07/2020, 13:18