Cumprimento de sentença 7040988-54.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.977,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

18/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:18

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:40

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:05

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040988-54.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. CITE-SE LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA (CPF n. 532.637.740-34) para pagar o valor atualizado do débito, incluindo encargos (custas e honorários advocatícios), ou oferecer bens à penhora no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI e CNIB). 3. À CPE: distribua-se a Carta Precatória à Comarca de Florianópolis/SC (TJ/SC). 4. Não havendo manifestação, proceda o Oficial de Justiça a PENHORA em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. 5. Após, AVALIE-SE os bens, INTIMANDO-SE o executado da penhora e do valor da avaliação; bem como para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (art. 16, III da Lei 6.830/80). Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA PRECATÓRIA. Endereço da diligência: Rua João Meirelles, n. 1213, apt. 307, Cond. Ed. Vitamar Abraão, CEP 88085-201, Florianópolis/SC. RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS E CUSTAS: Isenta (art. 39 da Lei 6.830/1980). Caso o r. Juízo Deprecado assim não entender, fica esclarecido que eventuais custas e diligências do oficial de justiça, deverão ser dirigidas à respectiva Procuradoria Geral desse Estado, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 1º de julho de 2016, a seguir: "CLÁUSULA QUARTA - Qualquer das partes signatárias, a pedido de outra, acompanhará o cumprimento de cartas precatórias e fornecerá informações a respeito do seu andamento, efetuando, se necessário, o pagamento de custas e diligências para o imediato impulso da missiva, ficando assegurada a compensação das despesas ocorridas ou o reembolso daquelas excedentes" (fundamento: art. 75, §4º do CPC). Dados: CDA´s 20200200235994 e 20200200483544. Valor da Ação: R$ 5.811,64 – atualizado até 18/10/2022. Anexos: Petição inicial, CDA´s, planilha de débitos (ID 83147061), Petição (ID 91655510), consultas de endereços nos convênios Infojud / Sniper e Termo de Cooperação Técnica (ID 91655511). Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040988-54.2020.8.22.0001 Vistos, Considerando o teor dos documentos ID 87111375 e seguintes, intime-se a Fazenda Pública para providenciar o recolhimento das custas processuais da carta precatória perante o juízo deprecado, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:56

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:12

Juntada de certidão

01/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:39

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 07:41

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:30

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:52

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:02

Determinada Requisição de Informações

01/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:31

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:04

Outras Decisões

17/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:24

Juntada de outros documentos

04/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:30

Juntada de outros documentos

31/01/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

17/11/2021, 08:50

Juntada de certidão

17/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2021, 12:25

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 07:50

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:24

Outras Decisões

25/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:37

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:18

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:27

Mandado devolvido dependência

21/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:55

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:48

Outras Decisões

18/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 21:33

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 17:59

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2021, 15:17

Decorrido prazo de LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 23:16

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:13

Outras Decisões

28/10/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:49

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 13:48

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 08:47

DESPACHO

•21/08/2025, 19:40

DESPACHO

•11/03/2025, 12:42

DESPACHO

•30/10/2024, 19:58

DESPACHO

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