Execução Fiscal 7077238-52.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.808,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIANA CORREIA EUFLAZIO

CPF

Reu

CORREIA E CORREIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 10:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:33

Documentos

DESPACHO

•09/01/2026, 15:25

DESPACHO

•23/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 10:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:41

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/12/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de CORREIA E CORREIA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIANA CORREIA EUFLAZIO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:15

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CORREIA E CORREIA LTDA - ME, MARIANA CORREIA EUFLAZIO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077238-52.2021.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública municipal para apresentar o contrato social da executada, no prazo de trinta dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 83143212. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARIANA CORREIA EUFLAZIO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de CORREIA E CORREIA LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:47

Publicado CITAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

02/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:11

Mandado devolvido dependência

15/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 13:14

Mandado devolvido dependência

15/06/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 13:06

Mandado devolvido competência exclusiva

27/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 15:41

Juntada de certidão

27/04/2022, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2022, 20:30

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 09:10

Outras Decisões

27/12/2021, 09:38

Conclusos para despacho

20/12/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 11:30

DESPACHO

•09/06/2025, 10:38

DESPACHO

•12/03/2025, 16:16

DESPACHO

•12/03/2025, 16:16

DECISÃO

•16/12/2024, 08:20

DESPACHO

•26/11/2024, 11:22

DESPACHO

•26/11/2024, 11:22

DESPACHO

•10/08/2024, 15:22

DESPACHO

•16/11/2023, 09:14

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•01/08/2022, 09:19

DESPACHO

•27/12/2021, 09:38