Execução Fiscal 1000494-31.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 61.097,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GUIMARAES E VASCONCELOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(251)

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 12:24

DESPACHO

•12/03/2026, 11:45

13/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de DPRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de DPRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:56

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:28

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:49

Decretada a indisponibilidade de bens

25/10/2024, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:34

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:58

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000494-31.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros do Serasajud. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:07

Mandado devolvido dependência

27/09/2022, 22:54

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:54

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 12:41

Mandado devolvido competência exclusiva

19/07/2022, 21:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:07

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:45

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/04/2022, 08:12

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:01

Outras Decisões

29/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:16

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 16:04

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:27

Outras Decisões

16/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:40

Outras Decisões

19/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:52

Publicado CITAÇÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:52

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:35

Outras Decisões

09/06/2021, 16:35

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de diligência

07/03/2021, 14:09

Mandado devolvido dependência

07/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 11:44

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:18

Outras Decisões

16/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 12:24

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:22

Outras Decisões

16/10/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:47

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 19:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:25

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 20:45

Mandado devolvido dependência

16/07/2020, 20:45

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 21:39

Mandado devolvido competência exclusiva

18/05/2020, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 07:33

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 12:36

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:16

Outras Decisões

20/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 08:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de GUIMARÃES E VASCONCELOS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:08

Outras Decisões

10/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:24

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:39

Processo Desarquivado

04/11/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:37

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de certidão

06/09/2019, 08:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:04

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:15

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:15

Mov. [56] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 10:06

Mov. [55] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 22/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/08/2018, 11:12

Mov. [54] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

21/08/2018, 11:07

Mov. [53] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

20/08/2018, 10:28

Mov. [52] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

22/06/2018, 14:33

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

22/06/2018, 14:32

Mov. [50] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 11:55

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/06/2018, 09:17

Mov. [48] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

23/05/2018, 08:43

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Certidão Oficial de Justiça/Certidão

23/05/2018, 08:43

Mov. [46] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 50177/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

28/03/2018, 16:21

Mov. [45] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

27/03/2018, 10:17

Mov. [43] - Expedição de: Expedição de 50177-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

23/03/2018, 10:53

Mov. [44] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 50177-2018. Mandado distribuido para o oficial Carlos Alberto Cardoso dos Santos/Sorteio

23/03/2018, 10:53

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

08/03/2018, 07:46

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente./Decisão

24/11/2017, 17:47

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Para deliberação/Certidão

24/11/2017, 17:20

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Para deliberação/Certidão

24/11/2017, 17:20

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/10/2017, 10:07

Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

12/09/2017, 00:14

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2017, 14:25

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

16/08/2017, 12:10

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Carta Resposta Serasajud - Ofício n.201788/2017/Certidão

16/08/2017, 12:09

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Certidão de Crédito Serasajud/Certidão

16/08/2017, 12:08

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/05/2017, 09:13

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

17/05/2017, 11:48

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente, movimento 28.1(Bacenjud)./Despacho Inicial

09/05/2017, 12:41

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

03/05/2017, 09:05

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/05/2017, 09:05

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/04/2017, 12:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/04/2017, 12:06

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/04/2017, 10:36

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

10/04/2017, 11:37

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer consulta ao Bacenjud e Renajud/Despacho Inicial

15/03/2017, 15:30

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2017, 08:28

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/03/2017, 19:56

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/03/2017, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2017, 17:40

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/02/2017, 17:46

Mov. [17] - Certidão: Certidão Fim da Suspensão/Não Informado

06/02/2017, 17:45

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 09/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/06/2016, 12:12

Mov. [15] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

08/06/2016, 11:39

Mov. [14] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

08/06/2016, 08:13

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/04/2016, 12:32

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/04/2016, 12:32

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição suspensão parcelamento/Petição

08/01/2016, 11:58

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

06/01/2016, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 21/12/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/12/2015, 10:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de não efetuou pagamento ou indicou bens./Certidão

10/12/2015, 09:56

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/12/2015, 09:56

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo./Não Informado

10/12/2015, 09:51

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

06/11/2015, 12:46

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

27/07/2015, 11:19

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

23/07/2015, 18:25

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

23/07/2015, 18:25

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

23/07/2015, 18:25

DESPACHO

•14/10/2025, 13:58

DESPACHO

•29/05/2025, 19:49

DESPACHO

•20/02/2025, 12:43

DESPACHO

•20/02/2025, 12:43

DECISÃO

•25/10/2024, 14:49

DECISÃO

•25/10/2024, 14:49

DESPACHO

•19/03/2024, 13:24

DESPACHO

•19/10/2023, 10:41

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•13/07/2022, 08:57

DESPACHO

•12/05/2022, 13:38

DESPACHO

•12/05/2022, 12:04

DESPACHO

•29/03/2022, 14:16

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•12/05/2026, 12:24

DESPACHO

•12/03/2026, 11:45

DESPACHO

•14/10/2025, 13:58

DESPACHO

•29/05/2025, 19:49

DESPACHO

•20/02/2025, 12:43

DESPACHO

•20/02/2025, 12:43

DECISÃO

•25/10/2024, 14:49

DECISÃO

•25/10/2024, 14:49

DESPACHO

•19/03/2024, 13:24

DESPACHO

•19/10/2023, 10:41

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•13/07/2022, 08:57

DESPACHO

•12/05/2022, 13:38

DESPACHO

•12/05/2022, 12:04

DESPACHO

•29/03/2022, 14:16

DESPACHO

•16/02/2022, 12:27

DESPACHO

•19/11/2021, 13:40

DESPACHO

•23/09/2021, 14:53

DESPACHO

•09/06/2021, 16:35

DECISÃO

•16/12/2020, 17:17

DESPACHO

•10/11/2020, 16:04

DESPACHO

•16/10/2020, 19:47

DESPACHO

•20/03/2020, 17:16

DESPACHO

•10/01/2020, 11:08

DESPACHO

•10/01/2020, 10:24

DECISÃO

•20/08/2018, 14:28

DECISÃO

•08/03/2018, 11:46

DECISÃO

•17/05/2017, 15:48

DECISÃO

•10/04/2017, 15:37

DECISÃO

•08/06/2016, 12:13

DESPACHO

•27/07/2015, 15:19